NBC TAS 5000: asseguração de sustentabilidade em 2027

A NBC TAS 5000 leva a asseguração de sustentabilidade da confiança limitada à razoável. Veja o que a transição 2026-2027 exige de controle, dado e.

Por muito tempo, a informação de sustentabilidade circulou como um relato de intenções, medida por métricas próprias e narrada em documentos de comunicação. Isso está mudando de natureza. Com a convergência da norma brasileira de asseguração de relatórios de sustentabilidade ao padrão internacional, a informação não financeira passa a ser objeto de um trabalho formal de asseguração, com nível de confiança definido, procedimentos documentados e uma conclusão que responsabiliza quem assina. Este artigo não trata de nenhuma companhia, fundo ou emissor específico. Trata do que a nova norma de asseguração exige de controle, de dado e de evidência, e por que o exercício de 2026 já é o ano que separa quem apenas relata de quem consegue comprovar o que relatou. Na prática, é o tipo de exigência que se resolve com asseguração independente de relatórios conduzida com método e trilha de evidência.

Resumo

A asseguração de sustentabilidade deixa de ser opcional na prática e ganha uma norma própria.A norma brasileira de asseguração de relatórios de sustentabilidade, convergida ao padrão internacional, organiza em um único referencial os objetivos do auditor, o processo de trabalho e o conteúdo do relatório de asseguração. Aplica-se a trabalhos sobre informação de sustentabilidade referente a períodos que começam a partir de 1º de janeiro de 2027, com aplicação antecipada permitida. O que era um exame conduzido por analogia a normas gerais de asseguração passa a ter um marco específico.

A transição vai de asseguração limitada para asseguração razoável.No desenho da transição, a expectativa é de asseguração limitada até o fim de 2026 e migração para asseguração razoável em seguida, para o universo que já divulga informação de sustentabilidade, incluindo companhias abertas, fundos e securitizadoras. A diferença não é de grau retórico: a asseguração razoável exige uma extensão de trabalho e um lastro de evidência muito maiores do que a limitada, aproximando o exame da informação não financeira do rigor aplicado às demonstrações contábeis.

Comprovar sustentabilidade exige dado com origem, controle e trilha.Emissões, consumo de recursos, indicadores sociais e metas deixam de ser números de apresentação e passam a ser asserções sujeitas a teste. Existência, integridade, exatidão, corte e apresentação precisam ser sustentados por sistemas de captura, por controles sobre a base e por uma trilha que permita reconstituir como cada número foi produzido. Sem isso, a asseguração razoável não se sustenta.

2026 é o ano de preparação, não de acomodação.A entidade que quiser alcançar asseguração razoável precisa usar o exercício corrente para mapear os indicadores materiais, montar os controles sobre a informação, testar a captura do dado e ensaiar a evidência. Quem deixar isso para o ano da obrigação chega ao trabalho de asseguração com uma base que não resiste ao teste, e a consequência aparece na conclusão do auditor.

O que muda quando a sustentabilidade vira objeto de asseguração formal

A lógica da nova norma parte de uma ideia direta: se a informação de sustentabilidade passou a influenciar decisões de investimento, de crédito e de contratação, ela precisa ter a mesma disciplina de confiança que se exige da informação financeira. Enquanto o relato de sustentabilidade foi tratado como comunicação, a métrica podia ser escolhida pela própria entidade, calculada por metodologia interna e apresentada sem um exame independente robusto. A convergência ao padrão internacional de asseguração encerra essa fase. O trabalho passa a ter objetivos definidos para o auditor, um processo estruturado de planejamento, avaliação de risco, obtenção de evidência e formação de conclusão, e um relatório de asseguração com estrutura padronizada.

Há um ponto que costuma passar despercebido e que é central. A norma de asseguração não cria, sozinha, a obrigação de divulgar. A obrigatoriedade de relatar segue a regra de divulgação aplicável a cada tipo de entidade, que no Brasil caminhou para um modelo de adesão em boa parte dos casos. O que a norma de asseguração faz é definir como se examina a informação divulgada, seja ela obrigatória ou voluntária. Ou seja, mesmo a entidade que divulga por opção, uma vez que se compromete publicamente com números de sustentabilidade, tende a ser cobrada por asseguração desses números, porque o mercado passa a diferenciar quem tem conclusão independente de quem não tem.

A distinção entre asseguração limitada e razoável organiza toda a preparação. Na asseguração limitada, o auditor conclui de forma negativa, dizendo que nada chegou ao seu conhecimento que indique distorção relevante, com base em procedimentos menos extensos. Na asseguração razoável, o auditor conclui de forma positiva, afirmando que a informação está livre de distorção relevante, o que exige um volume de trabalho e de evidência substancialmente maior, incluindo teste de controles e procedimentos de detalhe sobre as asserções. A transição desenhada, de limitada para razoável, é, no fundo, um aumento de exigência sobre a qualidade da informação e sobre os controles que a produzem.

As asserções da informação de sustentabilidade

O erro mais comum é tratar o indicador de sustentabilidade como um número solto. Do ponto de vista de quem examina, cada número é uma asserção que precisa ser sustentada. A quantidade de emissões declarada afirma existência e exatidão. O total de consumo de um recurso afirma integridade, ou seja, que nada relevante ficou de fora. O indicador social afirma corte, isto é, que se refere ao período correto. A meta e o comparativo afirmam apresentação e consistência. Quando o trabalho migra para asseguração razoável, o auditor não se contenta com a razoabilidade aparente do número: ele busca evidência sobre o desenho e a operação dos controles que capturam esse dado e testa a informação até a fonte.

Isso desloca a preparação para dentro dos processos da entidade. É preciso saber de onde vem cada dado material, qual sistema o captura, quem é responsável por ele, como é consolidado e onde estão as fragilidades da base. Fatores de conversão, fronteiras de consolidação, critérios de inclusão e exclusão e mudanças de metodologia precisam estar documentados e ser consistentes entre períodos. A rastreabilidade deixa de ser um detalhe operacional e vira condição da conclusão. Sem controle sobre a captura e sem trilha reconstituível, a asseguração razoável simplesmente não fecha, porque o auditor não consegue obter evidência suficiente e apropriada para uma conclusão positiva.

Implicações práticas para o exercício de 2026

Para a entidade que pretende alcançar asseguração razoável, o exercício corrente é o campo de treino. A primeira frente é a definição do que é material, porque asseguração razoável sobre um universo grande de indicadores de baixa qualidade é um caminho para a frustração. A segunda frente é a construção de controles sobre a informação de sustentabilidade com o mesmo cuidado dado aos controles sobre o relato financeiro, incluindo responsabilidades claras, revisão, segregação e trilha. A terceira frente é o ensaio da evidência, produzindo, ao longo do ano, o rastro que o auditor vai pedir, em vez de tentar reconstituí-lo no fim. A quarta frente é a coordenação antecipada com o auditor independente, para alinhar critérios, escopo e nível de asseguração antes que o trabalho comece.

Há também um efeito de governança. A informação de sustentabilidade assegurada em nível razoável tende a subir para a mesma mesa em que se discutem as demonstrações contábeis, com atenção da administração e da governança sobre premissas, metas e riscos de distorção. Isso muda o peso interno do tema. O relato deixa de ser responsabilidade isolada de uma área e passa a ser parte do sistema de informação da entidade, com donos, controles e prestação de contas. Para quem trata sustentabilidade como comunicação, essa mudança é desconfortável. Para quem a trata como informação, é a formalização de uma disciplina que já deveria existir.

Um caso ilustrativo (anonimizado)

Considere uma entidade que divulgava indicadores de sustentabilidade havia alguns anos, com números bem apresentados e uma narrativa consistente, e que decidiu buscar asseguração para dar credibilidade ao relato. No planejamento do trabalho, o problema real aparece: parte relevante dos indicadores era calculada em planilhas mantidas por poucas pessoas, sem controle de versão, com fatores de conversão que mudavam sem registro e com fronteiras de consolidação definidas de memória. A informação divulgada era plausível, mas não era rastreável. Para asseguração limitada, ainda era possível trabalhar com ressalvas e recomendações. Para asseguração razoável, a base não permitia uma conclusão positiva.

O trabalho de preparação é reorganizado em etapas. Primeiro a seleção dos indicadores materiais, depois o desenho dos controles sobre a captura e a consolidação, em seguida a documentação de critérios e fatores, e por fim a construção da trilha de evidência ao longo do exercício. Nenhuma etapa exigiu reinventar o relato: exigiu tratar cada número como uma asserção que precisa de origem, controle e prova. O caso é ilustrativo e não se refere a nenhuma entidade específica. O padrão, porém, é recorrente: a distância entre relatar e comprovar não está na qualidade do texto, e sim na existência de uma base que resista ao teste do auditor.

Como a MERC pode ajudar

A MERC atua na preparação e na execução da asseguração de informação de sustentabilidade com a mesma disciplina técnica que aplica à auditoria das demonstrações financeiras. O trabalho começa por um diagnóstico dos indicadores materiais e da qualidade da base que os produz, segue pela avaliação e pelo desenho dos controles sobre a captura e a consolidação do dado, e chega ao planejamento do nível de asseguração adequado, limitada ou razoável, conforme a maturidade da informação e a exigência aplicável. Como firma especializada no mercado financeiro brasileiro, a MERC conhece as particularidades de companhias abertas, fundos e securitizadoras, e conduz o trabalho de asseguração sob referencial técnico, com trilha de evidência e relatório estruturado.

A especialização da MERC agrega a leitura da informação de sustentabilidade pela ótica de quem depois vai examinar a evidência. Quando a entidade trata o relato já pensando nas asserções que serão testadas, nos controles que precisam deixar rastro e no nível de asseguração que quer alcançar, ela não constrói apenas um bom documento: constrói uma base que resiste ao exame. É a diferença entre afirmar um número de sustentabilidade e conseguir demonstrar, com prova e nível de confiança definido, que aquele número é fiel ao que aconteceu.

Perguntas frequentes

O que é a nova norma brasileira de asseguração de relatórios de sustentabilidade?

É a norma que convergiu ao padrão internacional de asseguração de sustentabilidade e organiza em um único referencial os objetivos do auditor, o processo de trabalho e o conteúdo do relatório de asseguração sobre informação de sustentabilidade e correlatos. Aplica-se a trabalhos referentes a períodos iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, com aplicação antecipada permitida, e substitui a prática anterior de examinar essa informação por analogia a normas gerais de asseguração.

Qual a diferença entre asseguração limitada e asseguração razoável?

Na asseguração limitada, o auditor emite uma conclusão negativa, com procedimentos menos extensos, adequada a uma primeira camada de credibilidade. Na asseguração razoável, o auditor emite uma conclusão positiva, afirmando que a informação está livre de distorção relevante, o que exige extensão de trabalho, teste de controles e procedimentos de detalhe muito maiores. A transição desenhada, de limitada para razoável, aumenta a exigência sobre a qualidade do dado e sobre os controles que o produzem.

Minha entidade divulga sustentabilidade por opção. A asseguração ainda me alcança?

Provavelmente sim, no sentido prático. A norma de asseguração define como examinar a informação divulgada, seja a divulgação obrigatória ou voluntária. Uma vez que a entidade se compromete publicamente com números de sustentabilidade, o mercado passa a diferenciar quem tem conclusão independente de quem não tem, e a asseguração tende a ser cobrada como sinal de confiabilidade, mesmo quando o relato em si é voluntário.

Por que 2026 é decisivo se a norma se aplica a partir de 2027?

Porque asseguração razoável não se improvisa no ano da obrigação. Alcançar uma conclusão positiva exige indicadores materiais bem definidos, controles sobre a captura e a consolidação do dado e uma trilha de evidência construída ao longo do exercício. Quem usa 2026 para mapear, controlar e ensaiar chega ao trabalho de asseguração com uma base que resiste ao teste. Quem deixa para depois chega com números plausíveis, mas sem lastro, e a fragilidade aparece na conclusão do auditor.

Como a auditoria se conecta com a informação de sustentabilidade?

Diretamente. O exame da informação de sustentabilidade usa a mesma lógica de risco, controle e evidência da auditoria das demonstrações financeiras: identificação de asserções, avaliação de controles, obtenção de evidência suficiente e apropriada e formação de conclusão. Por isso a preparação madura trata os indicadores de sustentabilidade como informação sujeita a teste, com origem, controle e prova, e não como conteúdo de comunicação.

Para aprofundar, conheça o serviço de asseguração razoável e limitada da MERC.

Este artigo tem caráter informativo e técnico e não constitui aconselhamento contábil, regulatório ou de investimento. A aplicação das normas de asseguração de relatórios de sustentabilidade depende dos fatos específicos de cada trabalho e do texto integral das normas vigentes.