NBC TA 620: quando o auditor usa um especialista

A NBC TA 620 rege como o auditor usa o trabalho de um especialista como evidência. O que ela exige em competência, objetividade e alcance da opinião.

Boa parte do que uma demonstração financeira registra não é contabilidade pura. É o valor justo de um imóvel, a reserva técnica de uma seguradora calculada por atuário, o laudo de uma máquina industrial, a estimativa de uma obrigação ambiental, o valuation de um ativo intangível adquirido numa combinação de negócios. O auditor é contador, não engenheiro nem atuário, e ainda assim precisa concluir se esses números estão corretos. É aí que entra a NBC TA 620, a norma que governa como o auditor usa o trabalho de um especialista e, sobretudo, o que esse uso não transfere. A auditoria independente de qualquer entidade com estimativas técnicas relevantes passa por essa norma, e entendê-la é entender onde está a fronteira da responsabilidade de quem assina o relatório.

Resumo

1. A NBC TA 620 trata do uso, pelo auditor, do trabalho de um especialista em área que não é contabilidade ou auditoria, como avaliação, atuária, engenharia ou direito, quando esse trabalho é usado como evidência.

2. O especialista do auditor é diferente do especialista da administração. O primeiro é contratado ou empregado pelo auditor; o segundo prepara a informação que vira a própria demonstração, e é objeto de exame, não fonte de evidência do auditor.

3. Usar um especialista não divide a responsabilidade. A opinião continua inteira do auditor, que precisa avaliar competência, capacidade e objetividade do especialista e concluir se o trabalho dele é adequado como evidência.

4. O especialista só é citado no relatório quando essa menção é relevante para entender uma opinião modificada, e mesmo assim sem reduzir a responsabilidade do auditor pela conclusão.

As três posições que a NBC TA 620 e as normas vizinhas delimitam em torno do trabalho técnico especializado.

O que a norma cobre, e o que fica fora

A NBC TA 620, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade e alinhada à norma internacional de auditoria correspondente, trata da utilização do trabalho de um especialista do auditor como evidência de auditoria. Especialista, aqui, é a pessoa ou a organização com conhecimento em campo diferente de contabilidade e auditoria, cujo trabalho nesse campo auxilia o auditor a obter evidência suficiente e apropriada. Os exemplos típicos são a avaliação de instrumentos financeiros complexos e de propriedades, o cálculo atuarial de obrigações de benefícios e de reservas de seguro, a estimativa de reservas minerais ou de petróleo, a avaliação de passivos ambientais e a interpretação de contratos e normas por profissional do direito.

A norma deixa de fora, de propósito, o trabalho do especialista contratado pela administração. Quando a entidade usa um avaliador para mensurar o valor justo de um ativo e esse valor entra na demonstração, o auditor não está usando o trabalho como evidência própria: ele está auditando uma informação produzida pela administração. O exame desse caso corre por outra via, a das estimativas contábeis e da evidência de auditoria, e o auditor avalia a competência, a capacidade e a objetividade do especialista da administração, obtém entendimento do trabalho dele e testa a adequação daquilo como evidência. A distinção parece sutil, mas muda tudo: num caso o especialista trabalha para o auditor, no outro ele trabalha para quem é auditado.

Competência, capacidade e objetividade

Antes de confiar no trabalho de um especialista, o auditor precisa avaliar três atributos, e a norma os nomeia com precisão. Competência é a natureza e o nível do conhecimento do especialista. Capacidade é a possibilidade de exercer essa competência nas circunstâncias do trabalho, o que inclui tempo e recursos. Objetividade é o efeito que vieses, conflitos de interesse ou influência de terceiros podem ter sobre o julgamento do especialista.

Esses atributos não se presumem. O auditor os avalia a partir de experiência anterior com o profissional, de conversas com ele, de conhecimento de suas qualificações, de registro em entidade profissional e de normas éticas aplicáveis à sua área. Quando o especialista é externo ao auditor, a avaliação de objetividade ganha peso: o auditor indaga sobre interesses e relações que possam ameaçar a imparcialidade. Quanto maior a relevância do trabalho do especialista para a opinião, e quanto maior o risco de distorção na área que ele cobre, mais robusta precisa ser essa avaliação. Um laudo que sustenta a maior rubrica do balanço exige escrutínio maior do que um parecer sobre item periférico.

O acordo com o especialista e a avaliação do resultado

A norma orienta o auditor a combinar com o especialista, quando necessário por escrito, a natureza e o alcance do trabalho, os papéis de cada um, a forma e o conteúdo do relatório que o especialista vai emitir, e a confidencialidade das informações da entidade. Esse acordo não é formalidade: ele garante que o especialista entenda que seu trabalho será usado como evidência de auditoria e que o auditor saiba exatamente o que vai receber.

Terminado o trabalho, o auditor avalia a adequação dos achados do especialista como evidência. Isso envolve examinar a relevância e a razoabilidade das conclusões e sua consistência com outras evidências, avaliar a relevância e a razoabilidade das premissas e dos métodos usados, e, quando o especialista trabalhou com dados da entidade, avaliar a relevância, a completude e a exatidão desses dados. Se o trabalho do especialista não for adequado, o auditor não pode simplesmente aceitá-lo: ele combina procedimentos adicionais com o especialista, executa testes próprios ou se nada resolver, considera o efeito disso sobre a opinião. Um laudo que o auditor não consegue avaliar é uma limitação de escopo, não uma evidência.

O percurso que a norma impõe ao auditor desde a decisão de usar um especialista até a conclusão.

A responsabilidade não se divide

O ponto que a norma mais insiste, e que o mercado mais confunde, é que usar o trabalho de um especialista não reparte a responsabilidade pela opinião. O auditor que se apoia num atuário ou num avaliador continua integralmente responsável pela conclusão de auditoria. Por isso a norma é explícita: se o auditor, tendo usado o trabalho de um especialista e concordado com ele, emite uma opinião sem modificação, o relatório não deve mencionar o especialista, porque essa menção poderia ser lida como ressalva ou como divisão de responsabilidade. A referência ao especialista só aparece quando é relevante para o usuário entender uma opinião modificada, e, mesmo nesse caso, o relatório esclarece que a menção não reduz a responsabilidade do auditor pela opinião. Vender a presença de um especialista renomado como se fosse garantia extra é ler a norma ao contrário: o valor da evidência não vem do nome do especialista, vem do exame que o auditor fez do trabalho dele.

Caso anonimizado

Uma companhia de porte reconheceu no balanço um ativo intangível relevante vindo da aquisição de um concorrente, mensurado a valor justo por um avaliador contratado pela própria empresa. Na auditoria, a administração apresentou o laudo como se ele encerrasse o assunto. Não encerrava. O avaliador era especialista da administração, não do auditor, e o laudo era a informação a ser auditada, não a evidência do auditor. A equipe contratou um avaliador próprio, avaliou sua objetividade, examinou as premissas de taxa de desconto e de projeção que sustentavam o valor, e confrontou os dados de origem com os registros da empresa. Duas premissas não se sustentavam no teste, e o valor do intangível foi ajustado antes do fechamento. O episódio mostra a diferença prática entre aceitar um laudo e auditá-lo, que é exatamente a fronteira que a NBC TA 620 desenha.

Como a MERC pode ajudar

A MERC é auditoria independente especializada no mercado financeiro, e grande parte das entidades que atende convive com estimativas técnicas que exigem especialista: reservas de seguro, valor justo de carteiras, avaliação de garantias, valuation em combinações de negócios. Conduzir essas áreas sob a NBC TA 620 significa avaliar corretamente de quem é o trabalho usado, medir competência e objetividade de quem o produz, e testar premissas e dados em vez de aceitar o laudo pela reputação de quem assina. É isso que mantém a opinião rastreável e inteira. Para estruturar a auditoria de uma entidade com estimativas técnicas relevantes, ou revisar como esse ponto vem sendo tratado,fale com a MERC.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre o especialista do auditor e o especialista da administração?

O especialista do auditor é contratado ou empregado pelo auditor e produz evidência que sustenta a opinião, sob a NBC TA 620. O especialista da administração é contratado pela entidade e prepara informação que entra na própria demonstração. O trabalho do segundo é objeto de exame do auditor, não fonte de evidência dele, e corre por outra via normativa.

Usar um especialista reduz a responsabilidade do auditor pela opinião?

Não. A responsabilidade pela conclusão de auditoria permanece integralmente do auditor. Por isso, numa opinião sem modificação, o relatório não menciona o especialista, para não sugerir divisão de responsabilidade.

O que o auditor precisa avaliar antes de confiar no trabalho de um especialista?

Competência, que é o nível de conhecimento; capacidade, que é a possibilidade de aplicar esse conhecimento nas circunstâncias do trabalho; e objetividade, que é a ausência de vieses ou conflitos que comprometam o julgamento. O rigor dessa avaliação cresce com a relevância do trabalho para a opinião e com o risco da área.

O relatório do auditor cita o especialista?

Em regra, não. A menção só ocorre quando é relevante para o usuário entender uma opinião modificada, e, mesmo aí, o relatório deixa claro que a referência não diminui a responsabilidade do auditor pela opinião emitida.