OCPC 06(R1): informações pro forma em consulta pública

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OCPC 06(R1): informações pro forma em consulta pública

10 de novembro de 2026

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A CVM colocou em consulta a OCPC 06(R1) sobre informações financeiras pro forma. Veja o que muda para M&A, ofertas e o papel do auditor.

A Comissão de Valores Mobiliários colocou em audiência pública, por meio da Consulta Pública SNC nº 05/26, a proposta que aprova a Orientação Técnica OCPC nº 06(R1), sobre a apresentação de informações financeiras pro forma. O prazo para contribuições vai até 7 de dezembro de 2026. A revisão coloca em debate a norma que disciplina como uma empresa mostra o efeito de uma transação relevante, como uma aquisição, uma incorporação, uma cisão ou uma alienação, sobre suas demonstrações, como se essa transação tivesse ocorrido em uma data anterior.

A informação pro forma não é uma demonstração contábil adicional, é uma representação hipotética construída a partir de demonstrações reais, com ajustes, para que o leitor avalie o impacto de um evento que muda o perfil da companhia. É por isso que ela aparece justamente nos momentos de maior movimento de mercado: ofertas públicas, fatos relevantes de combinação de negócios, reorganizações societárias e operações de fusão e aquisição. Rever a orientação que a governa é, no fundo, rever a régua de credibilidade de um número que investidores e contrapartes usam para decidir.

Resumo

  • A CVM abriu a Consulta Pública SNC nº 05/26 para aprovar a OCPC 06(R1), que trata da apresentação de informações financeiras pro forma; o prazo de contribuições termina em 7 de dezembro de 2026.

  • Informação pro forma mostra o efeito hipotético de uma transação relevante sobre as demonstrações, com ajustes diretamente atribuíveis à operação e factualmente sustentáveis.

  • O tema é central em combinações de negócios, ofertas públicas e reorganizações, cenários em que o número pro forma apoia a decisão de investidores e contrapartes.

  • Para a auditoria e a asseguração, a disciplina pro forma envolve base de elaboração, suporte dos ajustes e trilha de evidência, e costuma acompanhar o relatório que dá conforto ao mercado.

Elemento da informação pro forma

O que a disciplina exige

Identificação

Apresentar o conjunto claramente como informação pro forma, não como demonstração contábil histórica

Base de elaboração

Descrever premissas, data assumida da transação e demonstrações históricas de partida

Ajustes

Admitir apenas ajustes diretamente atribuíveis à operação e factualmente sustentáveis

Transparência

Explicar o caráter hipotético e os limites da representação ao leitor

Asseguração

Acompanhar, em geral, de relatório de asseguração que dá conforto sobre a elaboração

Por que a informação pro forma existe

Quando uma companhia anuncia uma aquisição relevante, as suas demonstrações históricas deixam de descrever bem o que ela passará a ser. O balanço e o resultado do período refletem a empresa antes da operação, mas o investidor quer entender o perfil depois dela. A informação pro forma preenche essa lacuna: combina as demonstrações históricas das partes e aplica ajustes para simular como teria sido o resultado ou a posição patrimonial se a transação já estivesse em vigor na data assumida. Não é projeção de futuro nem promessa de desempenho, é uma leitura hipotética de um passado recente sob a hipótese da operação.

A disciplina que governa esse número é o que separa informação útil de número conveniente. A orientação exige que o conjunto seja claramente identificado como pro forma, que a base de elaboração descreva as premissas e a data assumida da transação, e que os ajustes sejam de dois tipos apenas: diretamente atribuíveis à operação e factualmente sustentáveis, isto é, apoiados em evidência, e não em expectativa. Ganhos de sinergia estimados, por exemplo, não entram, porque não são factualmente sustentáveis no sentido da norma. É essa restrição que impede a informação pro forma de virar vitrine.

O que a revisão coloca em debate

A proposta em consulta trata de uma revisão da orientação, a OCPC 06(R1), e o próprio formato de audiência pública serve para colher subsídios antes de consolidar o texto. O que está em jogo é o aperfeiçoamento da disciplina de elaboração e divulgação em um ambiente que mudou: mais operações de reorganização, mais combinações de negócios com estruturas complexas e um mercado de capitais que, quando aquece, produz um volume maior de ofertas em que a informação pro forma é peça do material. Rever a orientação agora é alinhar a régua ao momento em que ela é mais usada.

Para quem acompanha o tema, a mensagem prática independe do texto final: a informação pro forma segue sendo um número sob disciplina, não um número livre. Quem prepara uma operação relevante faz bem em tratar a elaboração pro forma como um processo com base documentada, ajustes suportados e trilha de revisão, e não como um exercício de última hora montado às vésperas de um anúncio. A empresa que estrutura esse processo cedo chega à divulgação com o número defensável; a que deixa para depois transfere o risco para o momento mais sensível, o da oferta ou do fato relevante.

Implicações para M&A, ofertas e reorganizações

A informação pro forma aparece em três frentes que se tocam. Em combinações de negócios, ela mostra o perfil do conjunto após a aquisição ou a incorporação, e dialoga com a contabilidade da própria combinação, que aloca o preço pago aos ativos e passivos adquiridos. Em ofertas públicas, integra o material de divulgação, ao lado das demonstrações históricas, para que o investidor avalie a companhia que resultará da operação. Em reorganizações societárias, ajuda sócios e credores a enxergar o efeito de cisões, incorporações e combinações sob controle comum.

Em todas elas, o número pro forma não vive sozinho. Ele é construído sobre demonstrações históricas auditadas, recebe ajustes que precisam de suporte, e costuma vir acompanhado de um relatório de asseguração que dá conforto sobre a forma como foi elaborado. É aí que o trabalho técnico encontra a decisão de negócio: a qualidade da due diligence, a consistência do valuation e a solidez da informação pro forma formam o conjunto de evidência que sustenta uma operação diante do mercado e do regulador.

Cenário

Papel da informação pro forma

O que o trabalho técnico sustenta

Combinação de negócios

Mostrar o perfil do conjunto após aquisição ou incorporação

Alocação do preço, ajustes atribuíveis e consistência com a contabilidade da combinação

Oferta pública

Compor o material de divulgação ao lado das demonstrações históricas

Base de elaboração, suporte dos ajustes e relatório de asseguração

Reorganização societária

Evidenciar o efeito de cisão, incorporação ou combinação sob controle comum

Premissas documentadas e trilha de revisão dos ajustes

Due diligence de M&A

Antecipar o número que irá ao mercado e testar sua consistência

Qualidade da evidência que liga valuation, contabilidade e divulgação

Um caso para tornar concreto

Considere uma companhia de médio porte que adquire um concorrente e prepara uma oferta subsequente para financiar parte do negócio. O material da oferta precisa trazer informação pro forma que mostre o resultado e a posição patrimonial do conjunto como se a aquisição já estivesse em vigor no início do exercício. A equipe financeira monta a combinação das demonstrações, aplica ajustes de consolidação, de financiamento da compra e de eliminação de operações entre as partes, e precisa demonstrar que cada ajuste é diretamente atribuível à operação e factualmente sustentável.

Se esse processo foi construído com base documentada ao longo da negociação, a elaboração pro forma flui, e o relatório de asseguração se apoia em evidência já organizada. Se foi deixado para a reta final, a empresa descobre às vésperas do anúncio que falta suporte para um ajuste, que uma premissa não está documentada ou que a data assumida da transação não conversa com o fechamento contábil. O caso é anônimo e ilustrativo, mas o padrão se repete: a informação pro forma recompensa quem a trata como processo e penaliza quem a trata como formalidade.

Como a MERC pode ajudar

A MERC é a primeira auditoria especializada no mercado financeiro brasileiro, e atua nas operações em que a informação pro forma é decisiva. No trabalho de auditoria independente e de asseguração, isso significa avaliar a base de elaboração da informação pro forma, testar se os ajustes são diretamente atribuíveis à operação e factualmente sustentáveis, e conectar essa disciplina à contabilidade da combinação de negócios e ao material que irá ao mercado. Para quem prepara uma aquisição, uma oferta ou uma reorganização e quer chegar à divulgação com o número defensável, o caminho é o contato.

Perguntas frequentes

O que é a OCPC 06 e por que ela está em revisão?

A OCPC 06 é a orientação técnica que disciplina a apresentação de informações financeiras pro forma. A CVM abriu a Consulta Pública SNC nº 05/26 para aprovar a versão revisada, a OCPC 06(R1), com prazo de contribuições até 7 de dezembro de 2026. A revisão busca aperfeiçoar a disciplina de elaboração e divulgação.

O que é informação financeira pro forma?

É a representação do efeito hipotético de uma transação relevante, como aquisição, incorporação, cisão ou alienação, sobre as demonstrações de uma empresa, como se a operação tivesse ocorrido em uma data anterior. Parte de demonstrações históricas reais e aplica ajustes, não é projeção de desempenho futuro.

Quais ajustes são admitidos?

Apenas os ajustes diretamente atribuíveis à operação e factualmente sustentáveis, ou seja, apoiados em evidência. Estimativas de sinergia ou de desempenho futuro não entram, porque não têm suporte factual no sentido da orientação.

Onde a informação pro forma costuma aparecer?

Em combinações de negócios, ofertas públicas e reorganizações societárias. É nesses momentos que o investidor precisa entender o perfil da companhia após a operação, e o número pro forma compõe o material de divulgação ao lado das demonstrações históricas.

Qual o papel do auditor nessa informação?

A informação pro forma é construída sobre demonstrações históricas auditadas e costuma vir acompanhada de um relatório de asseguração sobre a forma como foi elaborada. O trabalho avalia a base de elaboração, o suporte dos ajustes e a trilha de evidência, dando conforto ao mercado sobre a consistência do número.

Guia técnico: OCPC 06(R1): informações pro forma em consulta pública

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