CPC 39: passivo ou patrimônio, como classificar

O CPC 39 define a apresentação de instrumentos financeiros: a fronteira entre passivo e patrimônio, instrumentos compostos e compensação.

Há uma pergunta que, mal respondida, distorce o balanço inteiro: aquele instrumento que a empresa emitiu é dívida ou é capital? A resposta muda o endividamento reportado, os índices de alavancagem, o cálculo de resultado por ação e, no mercado financeiro, até o capital regulatório que a instituição pode computar. O CPC 39 é a norma que estabelece como se faz essa classificação, e o ponto central é que ela não se decide pela forma jurídica do instrumento, mas pela substância da obrigação contratual que ele carrega.

O CPC 39, correlato à IAS 32 e referendado pela CVM para as companhias abertas, trata da apresentação de instrumentos financeiros. Ele convive com dois vizinhos próximos: o CPC 48, que cuida da classificação e da mensuração na ótica de quem detém o ativo, e o CPC 40, que cuida da evidenciação em notas. O CPC 39 fica com a parte da apresentação pelo emissor, e dentro dela com a decisão mais consequente de todas, a fronteira entre passivo financeiro e instrumento patrimonial. Este texto percorre essa fronteira e os temas que dela decorrem: instrumentos compostos, ações em tesouraria, a classificação de juros e dividendos e a compensação de ativos e passivos. Para entender como isso se aplica à sua entidade, conheça o serviço de auditoria independente da MERC.

Resumo

O CPC 39 estabelece que o emissor de um instrumento financeiro deve classificá-lo, no reconhecimento inicial, como passivo financeiro, ativo financeiro ou instrumento patrimonial, conforme a substância do contrato e as definições de cada categoria. A classificação feita na origem, em regra, não muda depois.

O critério que separa passivo de patrimônio é a existência de uma obrigação contratual. Há passivo financeiro quando o emissor tem uma obrigação contratual de entregar caixa ou outro ativo financeiro a outra parte, ou de trocar ativos ou passivos financeiros em condições potencialmente desfavoráveis. Há instrumento patrimonial quando não existe essa obrigação, isto é, quando o emissor pode evitar, por decisão própria, a saída de caixa. Uma ação preferencial com resgate obrigatório em data certa, por exemplo, é passivo, apesar do nome, porque carrega a obrigação de devolver caixa.

Quando um único instrumento combina os dois elementos, como uma debênture conversível em ações, o CPC 39 exige separar os componentes. O valor do componente de passivo é apurado primeiro, pelo valor presente dos fluxos contratados, e o componente patrimonial, a opção de conversão, é o resíduo. Esse procedimento, a contabilização dividida, reconhece que o instrumento tem duas naturezas em um só papel.

A norma trata ainda das ações em tesouraria, que são deduzidas do patrimônio líquido, sem qualquer ganho ou perda no resultado na compra, venda, emissão ou cancelamento dos próprios instrumentos patrimoniais; da classificação de juros, dividendos, ganhos e perdas, que seguem a classificação do instrumento a que se referem; e da compensação de ativo e passivo financeiros, permitida apenas quando há direito legalmente exigível de compensar e intenção de liquidar pelo líquido.

A fronteira entre passivo e patrimônio

O erro mais comum na classificação de instrumentos financeiros é deixar o nome do papel decidir. O CPC 39 pede o contrário: olhar a obrigação contratual e perguntar se o emissor pode, ou não, evitar a saída de caixa. Se existe uma obrigação de entregar caixa ou outro ativo financeiro que o emissor não consegue evitar, o instrumento é passivo, ainda que se chame ação, cota ou título patrimonial. Se não existe essa obrigação, e a entrega de recursos depende de uma decisão do próprio emissor, como a deliberação de distribuir dividendos sobre uma ação ordinária, o instrumento é patrimônio.

A distinção importa porque muda a leitura do balanço. Classificar como patrimônio algo que é, em substância, dívida reduz artificialmente o endividamento e melhora os índices de alavancagem; o movimento contrário infla o passivo. No mercado financeiro, a fronteira é ainda mais sensível, porque instrumentos híbridos usados para compor capital regulatório precisam satisfazer, ao mesmo tempo, o critério contábil de patrimônio e os requisitos prudenciais. Um instrumento que embute uma obrigação de pagamento que o emissor não controla pode não qualificar como patrimônio para fins contábeis, com reflexo direto na posição reportada.

Instrumentos compostos, ações em tesouraria e a classificação de juros

Quando um instrumento carrega as duas naturezas, o CPC 39 não admite escolher uma. A debênture conversível é o exemplo clássico: ela tem um componente de passivo, a obrigação de pagar juros e principal, e um componente patrimonial, a opção de converter em ações. A norma exige separar os dois na origem. Apura-se primeiro o valor do componente de passivo, pelo valor presente dos fluxos de caixa contratados descontados à taxa de um instrumento semelhante sem a opção de conversão, e o componente patrimonial recebe o valor residual. Essa alocação não se refaz ao longo da vida do instrumento só porque o preço da ação oscilou.

As ações em tesouraria seguem lógica própria e coerente com a ideia de que a empresa não negocia o próprio patrimônio pelo resultado. Instrumentos patrimoniais próprios readquiridos são deduzidos do patrimônio líquido, e nenhum ganho ou perda é reconhecido no resultado na compra, na venda, na emissão ou no cancelamento desses instrumentos. Já os juros, os dividendos, os ganhos e as perdas relativos a um instrumento financeiro seguem a classificação do instrumento: os encargos de um passivo vão para o resultado como despesa financeira, enquanto as distribuições aos detentores de um instrumento patrimonial são debitadas diretamente no patrimônio líquido, e não transitam pelo resultado.

A compensação de ativos e passivos financeiros

Um tema que o CPC 39 fecha é quando um ativo e um passivo financeiros podem ser apresentados pelo valor líquido no balanço. A regra é restritiva, e por bom motivo: compensar sem base reduz o tamanho aparente do balanço e esconde exposições. A norma só permite a apresentação líquida quando duas condições coexistem. Primeiro, a entidade tem um direito atualmente exigível, de forma legal, de compensar os valores reconhecidos. Segundo, ela pretende liquidar em base líquida ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Faltando qualquer uma, ativo e passivo são apresentados pelos valores brutos, ainda que se refiram à mesma contraparte.

Essa disciplina é especialmente relevante para instituições com grande volume de operações recíprocas, em que a tentação de líquidar tudo no papel é maior. Apresentar pelo bruto quando não há direito e intenção de compensar preserva a informação que o usuário das demonstrações precisa para avaliar a real exposição da entidade, e é um dos pontos que o auditor examina com atenção em balanços do setor financeiro.

Um caso que ilustra o ponto

Considere uma empresa que captou recursos emitindo um instrumento batizado de título patrimonial, mas cujo contrato previa resgate obrigatório em cinco anos, com remuneração fixa no período. Pela aparência e pelo nome, a administração o apresentou dentro do patrimônio líquido, o que melhorava os índices de alavancagem exibidos a credores. Pela substância do CPC 39, havia uma obrigação contratual de devolver caixa em data certa, o que o define como passivo financeiro. Reclassificado corretamente, o endividamento subiu, a alavancagem piorou e a conversa com os credores mudou de tom. O caso é anônimo e serve de ilustração, mas sintetiza por que a norma insiste na substância sobre a forma: o balanço só informa se classifica o instrumento pelo que ele obriga, não pelo que ele se chama.

Como a MERC pode ajudar

A classificação de instrumentos financeiros entre passivo e patrimônio é um dos pontos em que a leitura do contrato decide o balanço, e a MERC atua nele por duas frentes. Na auditoria independente, examinamos a classificação dos instrumentos emitidos à luz do CPC 39, a separação de instrumentos compostos, o tratamento de ações em tesouraria e a compensação de ativos e passivos, verificando se a apresentação reflete a substância das obrigações contratadas. Para empresas que estão estruturando uma captação, uma emissão de dívida conversível ou um instrumento híbrido, apoiamos a análise contábil antecipada, de modo que a classificação e o seu efeito sobre os índices sejam conhecidos antes de fechar a operação, e não descobertos no fechamento. Se a sua empresa precisa de segurança sobre como um instrumento será apresentado, a página de contato é o caminho para uma conversa.

Perguntas frequentes

O que decide se um instrumento é passivo ou patrimônio no CPC 39?

A existência de uma obrigação contratual de entregar caixa ou outro ativo financeiro. Se o emissor tem essa obrigação e não pode evitá-la, o instrumento é passivo financeiro. Se não existe tal obrigação, e a saída de recursos depende de decisão do próprio emissor, é instrumento patrimonial. A forma jurídica e o nome do papel não decidem; a substância do contrato decide.

Uma ação preferencial é sempre patrimônio?

Não. Se a ação preferencial tiver resgate obrigatório em data certa ou embutir uma obrigação de pagamento que o emissor não controla, ela é, em substância, um passivo financeiro, apesar de se chamar ação. A classificação depende das cláusulas do contrato, não da denominação.

Como se contabiliza uma debênture conversível?

Como instrumento composto. O CPC 39 exige separar o componente de passivo, mensurado pelo valor presente dos fluxos contratados, e o componente patrimonial, que é a opção de conversão e recebe o valor residual. Essa separação é feita no reconhecimento inicial e não se refaz por oscilação do preço da ação.

Ações em tesouraria geram ganho ou perda no resultado?

Não. Os instrumentos patrimoniais próprios readquiridos são deduzidos do patrimônio líquido, e nenhum ganho ou perda é reconhecido no resultado na compra, venda, emissão ou cancelamento desses instrumentos. A empresa não apura resultado negociando o próprio patrimônio.

Quando ativo e passivo financeiros podem ser apresentados pelo valor líquido?

Somente quando a entidade tem um direito atualmente exigível, de forma legal, de compensar os valores reconhecidos e pretende liquidar em base líquida ou realizar o ativo e liquidar o passivo ao mesmo tempo. Faltando o direito ou a intenção, ativo e passivo são apresentados pelos valores brutos.