Partes relacionadas: o que a NBC TA 550 exige

NBC TA 550 rege como o auditor identifica partes relacionadas, avalia a divulgação das transações e o risco de distorção ou fraude.

Transações entre partes relacionadas são normais na vida das empresas. Um grupo empresta recursos entre suas controladas, um sócio aluga um imóvel para a própria companhia, uma coligada compra insumos de outra do mesmo grupo. O problema não é a transação existir, é ela não ser conhecida, não ser divulgada, ou acontecer em condições que não seriam aceitas entre partes independentes. A NBC TA 550 é a norma que orienta o auditor a identificar essas relações, avaliar como as transações foram tratadas e reconhecer quando elas escondem um risco relevante de distorção, inclusive por fraude.

Resumo

A NBC TA 550 trata da responsabilidade do auditor sobre relacionamentos e transações com partes relacionadas, cujo risco central é que fiquem ocultos ou sejam divulgados de forma incompleta.

O auditor precisa entender a estrutura de partes relacionadas da entidade e manter atenção durante toda a auditoria para relações e transações que não constavam da informação recebida da administração.

Transações com partes relacionadas fora do curso normal dos negócios recebem tratamento reforçado, porque são o terreno em que a distorção e a fraude costumam se instalar.

A norma se conecta diretamente com a de fraude e com a exigência de divulgação do padrão contábil, porque uma transação com parte relacionada mal divulgada distorce a leitura das demonstrações mesmo quando os valores estão corretos.

Por que o risco é a ocultação

O risco que a NBC TA 550 endereça não é o de uma transação existir, mas o de ela não aparecer. Partes relacionadas podem operar em condições que partes independentes não aceitariam, e essas condições podem transferir valor de uma entidade para outra sem que a leitura das demonstrações perceba. Um empréstimo sem juros a um sócio, uma venda a preço fora de mercado para uma coligada, uma garantia prestada em favor de um controlador: cada uma dessas operações pode ser legítima, mas cada uma precisa ser conhecida, medida e divulgada para que as demonstrações não induzam a erro.

A dificuldade prática é que a informação sobre partes relacionadas depende, em larga medida, do que a administração informa. E é justamente por isso que a norma exige do auditor uma postura ativa: não basta receber a lista de partes relacionadas e conferir as transações dessa lista. O auditor precisa avaliar se a lista está completa, e manter atenção, ao longo de toda a auditoria, a indícios de relações e transações que a administração não declarou.

O que o auditor precisa entender e fazer

A aplicação da norma começa pelo entendimento. O auditor obtém compreensão da estrutura de partes relacionadas da entidade, das transações que ocorrem com elas e dos controles que a administração mantém para identificá-las, contabilizá-las e divulgá-las. Esse entendimento alimenta a avaliação de risco: uma entidade com estrutura societária complexa, muitas coligadas e histórico de transações intragrupo tem risco mais alto e merece resposta mais intensa.

Ao longo da execução, o auditor mantém alerta permanente. Ao inspecionar contratos, atas, confirmações bancárias e registros contábeis, ele fica atento a nomes, endereços e condições que sugiram uma relação não declarada. Se identificar uma parte relacionada ou uma transação que não constava da informação da administração, precisa avaliar por que ela não apareceu, revisar o risco de o registro estar incompleto em outros pontos, e tratar o achado com o ceticismo que a situação pede. Uma parte relacionada que a administração deixou de informar é, por si só, um sinal que exige explicação.

As transações fora do curso normal dos negócios

Nem toda transação com parte relacionada tem o mesmo peso. A NBC TA 550 destaca as que ocorrem fora do curso normal dos negócios, porque são nelas que a distorção e a fraude tendem a se concentrar. Uma venda intragrupo recorrente, a preços de mercado e com propósito claro, é rotina. Já uma cessão de ativo a uma entidade do mesmo controlador, feita perto do fechamento, em condições incomuns e com efeito relevante no resultado, é exatamente o tipo de operação que a norma manda examinar com profundidade.

A tabela abaixo contrasta os dois tipos de transação e o esforço que cada um pede.

Para essas transações, o auditor investiga a substância, e não apenas a forma. Verifica se houve autorização apropriada, se existe propósito de negócio genuíno por trás da operação, se os termos são compatíveis com o que se esperaria entre partes independentes, e se a transação foi contabilizada e divulgada de maneira que reflita a realidade econômica. Quando a administração afirma que uma transação com parte relacionada foi realizada em condições equivalentes às de mercado, essa afirmação não é aceita sem evidência: ela precisa ser sustentada por elementos que a comprovem, e não apenas declarada.

A conexão com fraude e com a divulgação

A NBC TA 550 não opera isolada. Ela se conecta diretamente com a norma de fraude, porque transações com partes relacionadas são um dos mecanismos clássicos de burla de controles pela administração e de manipulação de resultado. Estruturas montadas para transferir valor, absorver prejuízo ou inflar receita muitas vezes passam por partes relacionadas, e o auditor trata os achados dessa área também sob a lente do risco de fraude.

A outra ponta é a divulgação. O padrão contábil exige que a entidade divulgue a natureza do relacionamento com partes relacionadas, os tipos de transação e os valores envolvidos, além de saldos e condições. Uma transação registrada por valor correto, mas não divulgada, distorce as demonstrações tanto quanto um valor errado, porque priva o leitor da informação necessária para entender de quem a empresa depende e com quem ela concentra risco. Por isso o auditor avalia não só se os números estão certos, mas se a divulgação conta a história completa. E quando a informação sobre partes relacionadas é insuficiente, isso pode levar à modificação da opinião.

Caso anonimizado

Numa auditoria de um grupo com várias empresas sob o mesmo controlador, a lista de partes relacionadas fornecida pela administração parecia completa. Ao inspecionar contratos de mútuo, o auditor encontrou um empréstimo relevante concedido a uma sociedade cujo endereço e sócios coincidiam com os de um administrador do grupo, e que não constava da lista. A investigação mostrou que a relação existia e que a transação, feita sem juros e sem prazo definido, não tinha sido divulgada. O achado levou à revisão da completude das demais informações, à correção da divulgação e a uma avaliação específica sob a lente de fraude. Nada disso teria aparecido se o auditor tivesse se limitado a conferir a lista recebida. O aprendizado foi que, em partes relacionadas, a atenção do auditor ao que não foi dito vale tanto quanto o teste do que foi.

Como a MERC pode ajudar

A MERC audita grupos com estruturas societárias que envolvem controladas, coligadas, sócios e administradores em rede, e trata partes relacionadas como uma das áreas em que a experiência faz diferença real. Nossa auditoria independente mapeia a estrutura de partes relacionadas, testa a completude da informação, investiga transações fora do curso normal com atenção à substância e ao propósito de negócio, e avalia a divulgação com o rigor que o padrão contábil exige. Para o grupo, o resultado é uma demonstração que mostra com honestidade de quem a empresa depende e em que condições, o que sustenta a confiança de investidores, credores e da própria governança. Se a sua empresa tem transações intragrupo relevantes e quer segurança sobre o tratamento delas,fale com a MERC.

Perguntas frequentes

A NBC TA 550 proíbe transações com partes relacionadas?

Não. A norma não julga se a transação deveria existir; ela trata de identificá-la, entender sua substância e avaliar se foi contabilizada e divulgada corretamente. O risco que a norma endereça é a ocultação e a divulgação incompleta, não a existência da transação.

O auditor confia na lista de partes relacionadas que a administração fornece?

Usa a lista como ponto de partida, mas avalia se ela está completa. Durante toda a auditoria, mantém atenção a relações e transações não declaradas em contratos, atas e registros, e trata uma parte relacionada omitida como um sinal que exige explicação.

Por que as transações fora do curso normal recebem mais atenção?

Porque são o terreno em que a distorção e a fraude costumam se instalar. Nelas o auditor investiga autorização, propósito de negócio e compatibilidade dos termos com o que se esperaria entre partes independentes, sem aceitar sem evidência a afirmação de que foram feitas em condições de mercado.

Uma transação com valor correto mas não divulgada é um problema?

Sim. A falta de divulgação distorce a leitura das demonstrações mesmo com o valor certo, porque esconde de quem a empresa depende e onde concentra risco. Divulgação insuficiente sobre partes relacionadas pode levar à modificação da opinião do auditor.