SGI: o novo cadastro de intermediários da CVM

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SGI: o novo cadastro de intermediários da CVM

3 de novembro de 2026

O SGI da CVM centraliza o cadastro de intermediários e zera as delegações de acesso. Veja o que muda e o que o auditor passa a olhar.

A Comissão de Valores Mobiliários colocou em produção o Sistema de Gestão de Intermediários, o SGI, a plataforma que centraliza o relacionamento cadastral de corretoras, distribuidoras, custodiantes, escrituradores, depositários centrais e corretoras de mercadorias com o regulador. O sistema entrou em operação em 23 de outubro de 2026 e o mercado foi avisado formalmente pelo Ofício-Circular CVM/SMI 4/2026, de 27 de outubro de 2026. A troca parece administrativa, mas mexe com a espinha dorsal do controle de acesso e da prestação de informações das instituições intermediárias, e isso tem reflexo direto no trabalho de quem audita essas entidades. Esse efeito faz parte do escopo da auditoria independente dessas instituições.

Resumo

O SGI centraliza no mesmo ambiente o cadastro, a atualização anual do patrimônio líquido, a Declaração Eletrônica de Conformidade e os pedidos de registro e de cancelamento dos intermediários.

As delegações de acesso concedidas no sistema antigo não foram migradas, e o diretor responsável passou a ser o único usuário com acesso máster, tendo de reautorizar manualmente cada funcionário.

Os assessores de investimento ficam de fora e continuam atualizando cadastro junto à entidade credenciadora, sem usar o SGI.

Para o auditor, a migração cria uma janela de risco de controle interno sobre acesso, segregação de funções e tempestividade das informações regulatórias, que precisa ser testada no fechamento.

Frente do SGI

Como era

Como passou a ser

Cadastro e atualizações

Processos dispersos em sistemas diferentes

Centralizados no SGI, acessado pelo CVMWeb com login Gov.br

Patrimônio líquido anual

Atualização em fluxo próprio

Informado no SGI, base da taxa de fiscalização

Declaração de Conformidade e pedidos

Canais separados

Envio da declaração, registro e cancelamento no mesmo sistema

Delegações de acesso

Concedidas e mantidas no ambiente anterior

Não migradas, reconcessão manual pelo diretor responsável

O que é o SGI e o que o Ofício-Circular CVM/SMI 4/2026 anuncia

O SGI reúne em um só lugar o que antes estava espalhado por processos distintos. Toda alteração cadastral exigida pela regra que disciplina o funcionamento dos intermediários passa a tramitar pela plataforma. A atualização anual do patrimônio líquido, que serve de base para o cálculo da taxa de fiscalização prevista na Lei nº 7.940, de 1989, também é feita ali. O envio da Declaração Eletrônica de Conformidade e os pedidos de cancelamento de autorização entram no novo ambiente, e os novos pedidos de registro são abertos pela opção própria do sistema, instruídos com a documentação exigida da norma de cada segmento.

O Ofício-Circular CVM/SMI 4/2026 comunica o início de operação e complementa uma comunicação anterior, de janeiro de 2026, que já havia anunciado a mudança. A porta de entrada continua sendo o CVMWeb, com autenticação pela conta Gov.br, de modo que as instituições não precisam de novo credenciamento. O atendimento na autarquia foi dividido por natureza do assunto, com áreas distintas para cadastro, patrimônio líquido e declaração de conformidade, para autorizações e cancelamentos, e para falhas de acesso. A mudança atinge com mais força os grupos que acumulam licenças de intermediário, de custodiante e de escriturador, porque concentram várias frentes cadastrais na mesma estrutura.

O ponto crítico: as delegações de acesso não migraram

O detalhe mais sensível da transição não está no que o sistema passou a fazer, mas no que ele deixou de carregar. As delegações de acesso concedidas no ambiente anterior não foram transportadas para o SGI. Na prática, o diretor responsável pela norma que rege cada instituição passou a ser o único usuário com acesso máster, e precisa autorizar de novo, um a um, cada colaborador que antes executava atualizações cadastrais, enviava declarações ou abria pedidos. Enquanto essa reautorização não acontece, a instituição depende de uma única pessoa para qualquer movimento regulatório.

Isso abre uma janela em que dois riscos convivem. De um lado, o risco de interrupção, quando a instituição não consegue cumprir um prazo porque ninguém além do diretor tem acesso. De outro, o risco oposto, o de uma reautorização às pressas e sem critério, em que acessos são concedidos em bloco para destravar a operação, sem a segregação de funções que o controle interno exige. O Ofício não fixa prazo de transição nem esclarece o que acontece com as atualizações iniciadas na plataforma anterior, o que aumenta a chance de ruído operacional nas semanas seguintes.

Risco da transição

Como se manifesta

O que o auditor examina

Concentração de acesso

Só o diretor responsável tem acesso máster

Dependência de pessoa única e plano de contingência de acesso

Reautorização sem critério

Acessos concedidos em bloco para destravar a rotina

Segregação de funções e aderência do acesso à função exercida

Tempestividade

Prazos regulatórios perdidos na troca de sistema

Evidência de envio no prazo do patrimônio líquido e da declaração

Rastro de auditoria

Mudança de ambiente quebra o histórico de quem fez o quê

Trilha de autorizações e de atualizações no novo sistema

Implicações práticas para a governança e os controles

Para a instituição intermediária, o SGI transforma uma rotina cadastral em um item de controle interno que a administração precisa demonstrar. A reconcessão de acessos é o momento certo para a instituição revisar quem deveria mesmo ter cada permissão, em vez de reproduzir a lista antiga. O diretor responsável assume um papel de controle que convém formalizar, com registro de quais acessos foram concedidos, a quem e com qual justificativa. A atualização do patrimônio líquido no novo ambiente ganha relevância adicional, porque é a base da taxa de fiscalização e um dado que o auditor concilia com a contabilidade.

Do ponto de vista da auditoria das demonstrações financeiras de um intermediário, a prestação de informações ao regulador e o controle de acesso aos sistemas regulatórios fazem parte do ambiente de controle que sustenta os números. Uma falha de acesso que impeça o envio tempestivo de uma informação regulatória, ou uma concessão de acesso que rompa a segregação de funções, é uma deficiência de controle que o auditor avalia e, conforme a gravidade, comunica à administração. A migração para o SGI não altera as normas contábeis aplicáveis, mas altera o desenho de um controle que o auditor testa, e por isso entra no planejamento do trabalho do exercício.

Caso anonimizado

Uma distribuidora de médio porte, que acumulava também a função de escrituradora, chegou ao fechamento do exercício com a reautorização de acessos ainda incompleta. Durante semanas, apenas o diretor responsável conseguiu movimentar o cadastro, e uma atualização cadastral relevante ficou represada. Quando a reautorização enfim ocorreu, foi feita em bloco, replicando a lista antiga de usuários, sem rever se cada colaborador ainda precisava daquele acesso. O auditor identificou duas deficiências: a dependência de uma única pessoa, sem contingência, e a ausência de segregação entre quem solicita e quem aprova a concessão de acesso. A recomendação não foi sobre o sistema em si, mas sobre o processo em torno dele, com uma matriz de acessos revisada e um controle formal de concessão. O caso ilustra o padrão do período de transição, em que o risco não está na plataforma, e sim na forma apressada de reagir a ela.

Como a MERC pode ajudar

A MERC atua como firma de auditoria independente de instituições reguladas, e a troca de sistema cadastral da CVM é exatamente o tipo de evento que pede leitura técnica antes do fechamento. O trabalho avalia o ambiente de controle em torno do SGI, da reconcessão de acessos à segregação de funções e à tempestividade da prestação de informações, e liga essas frentes aos números auditados. A instituição que trata a migração como oportunidade de revisar a matriz de acessos chega ao fechamento com um controle mais limpo, e não com uma pendência para explicar. Para discutir o enquadramento e o escopo no seu caso, a página de contato é o caminho direto.

Perguntas frequentes

O SGI muda as normas contábeis aplicáveis aos intermediários?

Não. O SGI é um sistema de gestão cadastral e de prestação de informações ao regulador. As normas contábeis seguem as mesmas. O que muda é o desenho do controle de acesso e do envio de informações, que faz parte do ambiente de controle interno que sustenta as demonstrações financeiras e que o auditor examina.

Quem precisa usar o SGI e quem fica de fora?

Usam o SGI as corretoras, distribuidoras, custodiantes, escrituradores, depositários centrais e corretoras de mercadorias. Os assessores de investimento ficam de fora e continuam atualizando cadastro junto à entidade credenciadora, conforme as normas específicas da atividade.

Por que as delegações de acesso são o ponto mais sensível?

Porque as delegações do sistema antigo não foram migradas. O diretor responsável passou a ser o único usuário com acesso máster e precisa reautorizar manualmente cada colaborador. Isso cria risco de interrupção, de um lado, e risco de reautorização sem segregação de funções, de outro, e ambos interessam ao controle interno.

O que o auditor passa a olhar por causa do SGI?

O auditor avalia a tempestividade do envio das informações regulatórias, como o patrimônio líquido anual e a declaração de conformidade, e a qualidade do controle de acesso ao novo sistema, com atenção à segregação de funções e à aderência de cada acesso à função exercida. Falhas nessas frentes são deficiências de controle que o auditor comunica à administração.

Guia técnico: SGI, o novo cadastro de intermediários da CVM

Guia em PDF sobre o SGI da CVM, a migração do cadastro de intermediários, o fim das delegações de acesso e os pontos de controle para a auditoria.