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CPC 34 em consulta: ativos de exploração mineral
15 de novembro de 2026
A CVM pôs em audiência pública, até 7 de dezembro, o CPC 34 sobre exploração e avaliação de recursos minerais. Veja o que muda e o reflexo na auditoria.
A Comissão de Valores Mobiliários colocou em audiência pública, por meio da Consulta Pública SNC nº 03/26, a aprovação do Pronunciamento Técnico CPC 34, que trata da exploração e avaliação de recursos minerais, com prazo de contribuições até 7 de dezembro de 2026. O tema é menos conhecido do público do mercado de capitais do que as normas de instrumentos financeiros ou de combinação de negócios, mas o seu peso é grande para um conjunto específico de companhias abertas: as que investem em prospecção e avaliação de jazidas antes de saber se há mina viável. Para essas empresas, o CPC 34 define como registrar, mensurar e divulgar um gasto que é, por natureza, uma aposta de resultado incerto.
A exploração e a avaliação de recursos minerais ocupam uma zona contábil peculiar. Entre o momento em que a companhia obtém o direito de pesquisar uma área e o momento em que demonstra que ali existe reserva tecnicamente e comercialmente viável, há um intervalo de gastos elevados e de incerteza alta. A pergunta contábil é direta: esses gastos viram ativo ou despesa, e como se testa se o ativo ainda vale o que está registrado, o chamado teste de impairment. É exatamente esse intervalo que o pronunciamento disciplina, espelhando a norma internacional de referência sobre o tema e preenchendo, no arcabouço brasileiro, um espaço que há tempos pedia tratamento próprio.
Resumo
A CVM colocou o Pronunciamento Técnico CPC 34, sobre exploração e avaliação de recursos minerais, em audiência pública pela Consulta Pública SNC nº 03/26, com prazo de contribuições até 7 de dezembro de 2026.
O pronunciamento disciplina o tratamento contábil dos gastos de exploração e avaliação, isto é, da fase entre a obtenção do direito de pesquisar uma área e a demonstração de viabilidade técnica e comercial de uma reserva.
O ponto central é definir quando esses gastos são reconhecidos como ativo de exploração e avaliação, como esse ativo é mensurado e, sobretudo, quando é preciso testá-lo quanto à recuperação do seu valor.
O alcance é típico de companhias abertas do setor extrativo, mas a lógica de reconhecer gastos de resultado incerto, de testar a recuperação de ativos e de divulgar premissas interessa a qualquer análise que leia demonstrações desse perfil.
Elemento | O que a consulta estabelece |
|---|---|
Instrumento | Consulta Pública SNC nº 03/26 da CVM, que aprova o Pronunciamento Técnico CPC 34 |
Tema | Exploração e avaliação de recursos minerais: gastos entre o direito de pesquisa e a demonstração de viabilidade |
Prazo | Contribuições até 7 de dezembro de 2026 |
Referência | Convergência com a norma internacional sobre exploração e avaliação de recursos minerais |
Alcance típico | Companhias abertas com atividade de prospecção e avaliação de jazidas |
O que o pronunciamento disciplina
O CPC 34 organiza o tratamento contábil de uma fase bem delimitada da atividade extrativa. Ele não alcança os gastos anteriores à obtenção do direito de explorar uma área, que são de pesquisa preliminar, nem os gastos posteriores à demonstração de viabilidade técnica e comercial, que já entram em outro regime, o de desenvolvimento e produção. O seu campo é o intervalo do meio: os gastos de exploração e avaliação propriamente ditos, quando a companhia já tem o direito de pesquisar, mas ainda não sabe se a jazida se sustenta.
Dentro desse campo, o pronunciamento disciplina três movimentos. O primeiro é o reconhecimento: quais gastos de exploração e avaliação podem ser capitalizados como ativo e qual a política contábil que a entidade adota para isso, já que a norma internacional de referência admite escolha de política dentro de limites. O segundo é a mensuração: como o ativo é registrado inicialmente e como é tratado depois. O terceiro, e mais decisivo, é a recuperação do valor: como e quando a entidade precisa avaliar se o ativo de exploração e avaliação ainda vale o que está registrado, o que ganha relevância justamente porque se trata de um ativo de resultado incerto. A esses três movimentos somam-se exigências de apresentação e de divulgação, para que quem lê as demonstrações entenda o montante, a natureza e os riscos desses ativos. Como o texto está em consulta, o detalhamento de cada dispositivo ainda pode mudar até a versão final, e o que importa agora é entender a arquitetura do que está sendo proposto.
Movimento contábil | Pergunta que ele responde | Por que exige julgamento |
|---|---|---|
Reconhecimento | Quais gastos viram ativo de exploração e avaliação | A política contábil é uma escolha dentro de limites, e precisa ser consistente |
Mensuração | Como o ativo é registrado inicialmente e tratado depois | Depende da política adotada e da composição dos gastos capitalizados |
Recuperação do valor | Quando testar se o ativo ainda vale o que está registrado | A incerteza da jazida torna os indicadores de perda frequentes e sensíveis |
Divulgação | O que informar sobre montante, natureza e riscos | A leitura das demonstrações depende da transparência das premissas |
Por que preencher esse espaço importa
Durante anos, o tratamento desses gastos no arcabouço brasileiro ficou sem um pronunciamento dedicado, e as companhias do setor recorriam a políticas construídas por analogia e à prática internacional. Isso funcionava, mas deixava margem para que empresas semelhantes registrassem gastos parecidos de formas diferentes, o que prejudica a comparabilidade, que é o valor central de um padrão contábil. Ao aprovar o CPC 34, a CVM e o emissor de pronunciamentos dão a esse campo um texto próprio, convergente com a norma internacional, e reduzem a dispersão de práticas.
O segundo motivo é o momento do ciclo. A atividade de exploração é intensiva em capital e sensível a preço de commodity e a custo de capital, e os anos recentes impuseram pressão sobre projetos de longo prazo. Quando o ambiente aperta, cresce a chance de que ativos de exploração e avaliação já não sustentem o valor registrado, e um pronunciamento que organiza quando e como testar essa recuperação torna a demonstração mais fiel ao risco real. Para o investidor que lê o balanço de uma companhia extrativa, a diferença entre um ativo de exploração testado com disciplina e um ativo inflado por falta de teste é a diferença entre enxergar e não enxergar a perda que já existe.
Implicações práticas e o papel do auditor
Para a companhia, a aprovação do CPC 34 é um convite a revisar a política contábil de exploração e avaliação à luz de um texto dedicado, mapear os ativos que hoje carrega nessa categoria e organizar a evidência que sustenta a sua recuperação. Isso envolve rever quais gastos foram capitalizados, com que critério, e preparar a documentação dos indicadores que disparam o teste de recuperação, porque é nesse ponto que a norma concentra o julgamento mais sensível. Acompanhar a audiência pública, ainda em 2026, é a forma de chegar à versão final já com o mapa pronto, e não de descobri-lo depois.
Para o auditor, a exploração e a avaliação de recursos minerais sempre foram uma das áreas de maior julgamento das demonstrações de companhias extrativas, e um pronunciamento dedicado dá ao trabalho um referencial mais firme. O auditor avalia se a política de reconhecimento é adequada e aplicada de forma consistente, se os gastos capitalizados pertencem de fato à fase de exploração e avaliação, e, sobretudo, se a entidade identificou os indicadores de perda e testou a recuperação do ativo quando devido. Numa companhia aberta, em que a informação alcança o mercado, a ausência de um teste de recuperação diante de indicadores claros deixa de ser detalhe técnico e vira item de atenção. A mesma disciplina interessa à avaliação de empresas e às operações de aquisição no setor, em que o valor de ativos de exploração é uma das premissas mais delicadas de uma diligência.
Um caso para tornar concreto
Considere uma companhia aberta do setor extrativo, com direitos de pesquisa em várias áreas, parte delas já avançada na avaliação e parte ainda incipiente, e com gastos de exploração capitalizados ao longo de vários anos. No ambiente sem um pronunciamento dedicado, a entidade aplicava uma política construída por analogia e tratava o teste de recuperação de forma reativa, quando algo evidente forçava a discussão. Uma área cuja avaliação já sinalizava inviabilidade podia permanecer no ativo além do que se justificava, até que o auditor, no fechamento, questionasse a recuperação e abrisse um ajuste de última hora.
Sob o CPC 34, a mesma companhia faz o caminho inverso. Com a política escrita contra um texto de referência, mapeia os ativos de exploração por área, define os indicadores que disparam o teste de recuperação e documenta a avaliação de cada um antes do fechamento. A área que não se sustenta é baixada no tempo certo, com evidência, e não como surpresa. Para a companhia, isso reduz o risco de uma reapresentação e dá previsibilidade à demonstração. Para o auditor, há uma trilha clara de política, reconhecimento e teste de recuperação. O caso é anônimo e ilustrativo, mas a diferença é real: a mesma norma gera transparência quando aplicada com disciplina e distorção quando o teste de recuperação é adiado.
Como a MERC pode ajudar
A MERC é a primeira auditoria especializada no mercado financeiro brasileiro, e lê o CPC 34 com a lente de quem audita companhias abertas e acompanha a convergência do padrão contábil com as normas internacionais. No trabalho de auditoria independente, isso significa ajudar a entidade a revisar a política de reconhecimento dos gastos de exploração e avaliação, a mapear os ativos registrados nessa categoria, a estruturar os indicadores e a evidência do teste de recuperação e a preparar as divulgações alinhadas ao pronunciamento. A mesma competência apoia a avaliação de ativos e a diligência em operações do setor, em que o valor da exploração é premissa central. Para a companhia que quer entender o alcance do CPC 34 no seu caso e se preparar com antecedência, o caminho é o contato.
Perguntas frequentes
O que é o CPC 34?
É o pronunciamento técnico que trata da exploração e avaliação de recursos minerais, ou seja, do tratamento contábil dos gastos entre o momento em que a entidade obtém o direito de pesquisar uma área e o momento em que demonstra a viabilidade técnica e comercial de uma reserva. A CVM o colocou em audiência pública pela Consulta Pública SNC nº 03/26, com prazo até 7 de dezembro de 2026, em convergência com a norma internacional sobre o tema.
Quem é alcançado pelo pronunciamento?
Tipicamente as companhias que investem em prospecção e avaliação de jazidas antes de confirmar a existência de reserva viável, perfil comum no setor extrativo. A lógica de reconhecer gastos de resultado incerto, testar a recuperação de ativos e divulgar premissas também interessa a quem analisa ou adquire empresas desse perfil.
Qual é o ponto mais sensível da norma?
A recuperação do valor do ativo de exploração e avaliação. Como esse ativo nasce de uma atividade de resultado incerto, a norma concentra o julgamento em quando e como a entidade deve testar se ele ainda vale o que está registrado, o que ganha relevância em ciclos de pressão sobre projetos de longo prazo.
O que fazer durante o prazo da audiência pública?
Revisar a política contábil de exploração e avaliação à luz do texto proposto, mapear os ativos registrados nessa categoria, organizar os indicadores e a evidência do teste de recuperação e, se for o caso, contribuir com o texto antes do encerramento do prazo em 7 de dezembro de 2026.
Como a auditoria independente se relaciona com o CPC 34?
A auditoria avalia se a política de reconhecimento é adequada e aplicada de forma consistente, se os gastos capitalizados pertencem à fase de exploração e avaliação e se a entidade testou a recuperação do ativo quando havia indicadores de perda. Em companhia aberta, essa disciplina é parte do exame das demonstrações, e a mesma competência apoia a avaliação de ativos e a diligência em operações do setor.

Guia técnico: CPC 34 e os ativos de exploração mineral
O que o CPC 34 em consulta disciplina sobre gastos de exploração e avaliação de recursos minerais, o teste de recuperação desses ativos e o papel do auditor.