17 DE JUN DE 2026
Tax
O futuro do contencioso administrativo tributário — o debate sobre o fim do CARF e o que ele significa para as provisões das empresas
Um projeto na Câmara propõe extinguir o CARF e levar o contencioso à Justiça Federal. O impacto sobre provisões para contingências (CPC 25). Resumo Um projeto de lei na Câmara dos Deputados, apresentado em 2026, propõe e…
17 DE JUN DE 2026
Tax
Ágio e propósito negocial no CARF em 2026 — o que uma decisão recente reforça sobre a dedutibilidade em reorganizações societárias
Decisão do CARF de jun/2026 reacende o debate sobre ágio e propósito negocial. O que define a dedutibilidade do goodwill em M&A sob a Lei 12.973. Resumo O ágio por rentabilidade futura (goodwill) é a parcela do preço de …
17 DE JUN DE 2026
Tax
Prazo para compensar crédito tributário — o que a recente súmula do CARF muda na gestão de ativos fiscais
O CARF reforça o prazo de cinco anos para compensação de créditos e antecipa o Tema 1.428 do STJ. O impacto contábil e fiscal dos ativos fiscais. Resumo O CARF reforçou, em junho de 2026, a aplicação de um prazo de cinco…
