
Regulação
Revisão 31 dos CPCs: o que muda nas demonstrações de 2027
14 de novembro de 2026
A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31 está em audiência pública até 7 de dezembro e altera 13 CPCs com vigência em 2027. Veja o que muda.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis, com o Conselho Federal de Contabilidade e a Comissão de Valores Mobiliários, colocou em audiência pública a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31, por meio do Edital de Audiência Pública nº 04/2026, de 6 de novembro de 2026, com prazo de contribuições até 7 de dezembro de 2026. É o documento periódico que mantém o conjunto contábil brasileiro alinhado às normas internacionais, e desta vez ele altera treze pronunciamentos e dois interpretações de uma só vez, com vigência prevista para os exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2027. A minuta de resolução da CVM torna a revisão obrigatória para as companhias abertas, o que a coloca diretamente no radar de quem prepara e de quem faz a auditoria independente de demonstrações do mercado de capitais.
A Revisão 31 não cria uma norma nova nem muda regra de reconhecimento ou de mensuração de forma estrutural. O seu papel é de manutenção da convergência: incorpora emendas recentes do emissor internacional de normas, atualiza exemplos ilustrativos e ajusta divulgações, de modo que o padrão brasileiro continue espelhando o internacional. Esse tipo de atualização costuma passar despercebido até o fechamento do ano em que entra em vigor, quando as equipes contábeis descobrem que precisam ter mapeado desde já quais dos seus pronunciamentos foram tocados. Por isso o momento de audiência pública, ainda em 2026, é também o momento de olhar a lista e separar o que afeta a sua operação.
Resumo
A Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31 está em audiência pública pelo Edital nº 04/2026, de 6 de novembro, com prazo de contribuições até 7 de dezembro de 2026 e vigência prevista para exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2027.
O documento altera treze pronunciamentos técnicos e dois interpretações, entre eles CPC 02, CPC 03, CPC 18, CPC 25, CPC 46, CPC 50 e CPC 51, em continuidade ao processo de convergência com as normas internacionais.
As mudanças concentram-se em alinhamentos de texto, exemplos ilustrativos e divulgações, incorporando emendas internacionais recentes, sem reescrever a lógica de reconhecimento e mensuração dos pronunciamentos.
A minuta de resolução da CVM torna a revisão obrigatória para as companhias abertas, o que exige mapeamento antecipado de quais pronunciamentos afetam cada entidade antes do fechamento de 2027.
Elemento | O que a Revisão 31 estabelece |
|---|---|
Instrumento | Edital de Audiência Pública nº 04/2026, de 6 de novembro de 2026, com prazo até 7 de dezembro |
Alcance | Treze pronunciamentos técnicos e dois interpretações, entre eles CPC 02, 03, 18, 21, 25, 29, 31, 37, 39, 42, 46, 50 e 51 |
Natureza | Convergência com normas internacionais: emendas, exemplos ilustrativos e ajustes de divulgação |
Vigência | Exercícios iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2027 |
Obrigatoriedade | A minuta de resolução da CVM a torna obrigatória para as companhias abertas |
O que a Revisão 31 altera
A leitura da minuta mostra um documento de manutenção, não de ruptura. Entre as alterações com texto mais claro no edital está o pronunciamento sobre efeitos das mudanças nas taxas de câmbio, que recebe ajustes relacionados à conversão quando a moeda de apresentação é a de uma economia hiperinflacionária, em linha com a emenda internacional correspondente. O pronunciamento sobre a demonstração dos fluxos de caixa tem os seus exemplos ilustrativos revisados. E o pronunciamento sobre investimento em coligada e controlada incorpora a opção de mensuração ao valor justo por meio do resultado para investimentos mantidos por organizações de capital de risco e fundos semelhantes, também espelhando emenda internacional recente.
Outras alterações atingem divulgações e exemplos. O pronunciamento sobre demonstrações intermediárias ajusta o conteúdo mínimo das demonstrações condensadas; o de provisões e passivos contingentes ganha exemplo sobre obrigações de desmontagem e restauração; o de instrumentos financeiros sobre apresentação toca a apresentação de ações em tesouraria, juros e dividendos; o de mensuração a valor justo ajusta divulgações; e o de contratos de seguro recebe ajuste de aplicação. Há ainda alterações ligadas à adoção inicial e à apresentação, e atualizações de exemplos em interpretações técnicas. O ponto comum é que quase nada muda a conta em si; o que muda é como ela é apresentada, divulgada ou ilustrada, e isso é suficiente para gerar trabalho no fechamento.
Pronunciamento afetado | Tipo de alteração | Quem tende a ser afetado |
|---|---|---|
Taxas de câmbio | Conversão quando a moeda de apresentação é de economia hiperinflacionária | Entidades com operações ou controladas em moeda hiperinflacionária |
Investimento em coligada e controlada | Opção de valor justo por meio do resultado para organizações de capital de risco | Fundos de capital de risco e estruturas semelhantes |
Provisões e passivos contingentes | Exemplo sobre obrigações de desmontagem e restauração | Entidades com ativos sujeitos a desmontagem e restauração |
Mensuração do valor justo e apresentação | Ajustes de divulgação, ações em tesouraria, juros e dividendos | Companhias abertas em geral e instituições com instrumentos financeiros |
Contratos de seguro | Ajuste de aplicação do pronunciamento | Seguradoras e entidades que aplicam a norma de seguros |
Por que uma revisão de convergência exige atenção
A tentação é tratar uma revisão de convergência como ruído menor, porque ela não traz uma IFRS nova. Mas é justamente a natureza dispersa da Revisão 31 que cria risco operacional. Ao tocar treze pronunciamentos ao mesmo tempo, ela obriga a equipe contábil a percorrer cada um deles e verificar se a alteração afeta uma rubrica, uma divulgação ou um exemplo que a entidade de fato usa. Uma companhia que não carrega instrumentos em moeda hiperinflacionária não é afetada pela mudança de câmbio, mas pode ser pela de fluxos de caixa, pela de provisões ou pela de valor justo. O mapeamento é individual, e não há atalho.
O segundo motivo de atenção é o calendário. A vigência prevista é para os exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, o que parece distante, mas significa que o primeiro fechamento sob as novas versões já é o do próximo exercício. Mudanças de divulgação exigem que o sistema de informação e os papéis de trabalho estejam prontos para capturar o dado novo desde o início do ano, não no fechamento. E a obrigatoriedade para companhias abertas, trazida pela minuta de resolução da CVM, tira a revisão do campo da escolha. Começar o mapeamento durante a audiência pública, e não depois da resolução final, é o que separa um fechamento tranquilo de uma correria em janeiro.
Implicações práticas e o papel do auditor
Para a entidade, a Revisão 31 é um exercício de triagem e preparação. Triagem para separar, dos treze pronunciamentos, os que efetivamente tocam as suas demonstrações, e preparação para ajustar divulgações, notas explicativas e, quando for o caso, a captura de informação pelos sistemas. Quanto mais cedo esse mapa estiver pronto, menor o risco de uma divulgação faltante ser identificada tarde, já dentro do fechamento auditado.
Para o auditor, a revisão entra na avaliação de que as demonstrações do exercício de 2027 refletem corretamente as versões vigentes dos pronunciamentos. Isso significa confirmar que a entidade identificou os pronunciamentos afetados, aplicou as alterações pertinentes de apresentação e divulgação, e documentou as opções adotadas, como a de valor justo para investimentos de organizações de capital de risco, quando aplicável. Numa companhia aberta, em que a revisão é obrigatória, a ausência de um pronunciamento tocado pela Revisão 31 deixa de ser detalhe e vira item de atenção. O auditor que acompanha a audiência pública desde agora chega ao fechamento já sabendo onde olhar.
Um caso para tornar concreto
Considere uma companhia aberta de porte médio, com investimentos em coligadas, carteira de instrumentos financeiros e provisões relevantes para desmontagem de ativos. No regime anterior, as suas notas explicativas seguiam as versões então vigentes dos pronunciamentos, e a equipe contábil tratava cada atualização de convergência de forma reativa, quando o fechamento se aproximava. Uma alteração de divulgação não mapeada a tempo virava ajuste de última hora, com retrabalho e pressão de calendário.
Sob a Revisão 31, a mesma companhia faz o caminho inverso: durante a audiência pública, mapeia que a mudança de valor justo para investimentos, a de provisões sobre desmontagem e a de divulgações de valor justo afetam as suas demonstrações, e prepara sistema, notas e papéis de trabalho para o exercício de 2027. Para a companhia, isso elimina a surpresa. Para o auditor, há evidência de que a entidade identificou e aplicou as alterações pertinentes, com as opções documentadas. O caso é anônimo e ilustrativo, mas a diferença é real: a mesma norma gera trabalho tranquilo quando antecipada e correria quando descoberta tarde.
Como a MERC pode ajudar
A MERC é a primeira auditoria especializada no mercado financeiro brasileiro, e lê a Revisão 31 com a lente de quem audita companhias abertas e instituições que convergem às normas internacionais. No trabalho de auditoria independente, isso significa ajudar a entidade a mapear quais dos treze pronunciamentos afetam as suas demonstrações, avaliar os ajustes de apresentação e divulgação necessários para o exercício de 2027, e confirmar que as opções adotadas estão documentadas antes do fechamento. Para a companhia que quer entender o alcance da Revisão 31 no seu caso e se preparar com antecedência, o caminho é o contato.
Perguntas frequentes
O que é a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 31?
É o documento periódico do CPC que mantém o conjunto contábil brasileiro alinhado às normas internacionais. Está em audiência pública pelo Edital nº 04/2026, de 6 de novembro de 2026, com prazo de contribuições até 7 de dezembro, e altera treze pronunciamentos e dois interpretações de uma só vez.
Quando passa a valer?
A vigência prevista é para os exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2027, conforme a minuta de resolução da CVM. Na prática, o primeiro fechamento sob as novas versões é o do próximo exercício.
Quais pronunciamentos são afetados?
A revisão alcança treze pronunciamentos, entre eles os de efeitos das mudanças nas taxas de câmbio, fluxos de caixa, investimento em coligada e controlada, provisões e passivos contingentes, mensuração do valor justo, contratos de seguro e apresentação de demonstrações, além de dois interpretações. O conteúdo é predominantemente de convergência, exemplos ilustrativos e divulgação.
A revisão é obrigatória para quem?
A minuta de resolução da CVM torna a Revisão 31 obrigatória para as companhias abertas. Outras entidades podem ser alcançadas conforme a regulação aplicável e o pronunciamento específico afetado, o que reforça a necessidade de mapeamento individual.
O que fazer durante o prazo de audiência pública?
Mapear quais dos pronunciamentos afetados tocam as demonstrações da entidade, avaliar os ajustes de apresentação e divulgação necessários para 2027, preparar sistemas e papéis de trabalho, e, se for o caso, contribuir com o texto antes do encerramento do prazo em 7 de dezembro de 2026.

Guia técnico: Revisão 31 dos CPCs e a vigência em 2027
Guia em PDF com os 13 pronunciamentos alterados pela Revisão CPC nº 31, o tipo de mudança em cada um e os passos para preparar as demonstrações de 2027.