
Regulação
Ajuste de precificação das EFPC: o que a Previc cobra em 2026
15 de novembro de 2026
A Previc orientou as EFPC a corrigir o ajuste de precificação de títulos antes do fechamento de 2026. Veja o que muda nas demonstrações e atuariais.
Em 11 de novembro de 2026, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar enviou às entidades fechadas de previdência complementar um ofício circular com orientações sobre o ajuste de precificação dos títulos públicos federais a ser considerado no encerramento do exercício de 2026. A medida não cria regra nova: ela reforça como as entidades devem apurar, registrar e verificar um valor que já integra as suas avaliações atuariais e demonstrações contábeis. O gatilho declarado pela autarquia é incômodo e direto. As atividades de monitoramento ao longo do ano identificaram inconsistências nas informações reportadas pelas entidades, e o ofício veio para que essas inconsistências sejam corrigidas antes de entrarem no fechamento auditado do ano.
O ajuste de precificação é o mecanismo que permite registrar títulos públicos federais na categoria mantidos até o vencimento, pela chamada marcação na curva, em vez da marcação a mercado. É um número sensível, porque afeta o valor da carteira que lastreia o plano de benefícios e, por consequência, o resultado atuarial. Quando esse valor é apurado com inconsistência, o efeito se propaga para a avaliação atuarial e para as demonstrações. Por isso a orientação da Previc chega no momento em que chega: às vésperas do fechamento de 2026, para que a correção aconteça na origem e não seja descoberta, tarde, dentro da auditoria independente das demonstrações.
Resumo
A Previc enviou às EFPC, em 11 de novembro de 2026, orientações sobre o ajuste de precificação dos títulos públicos federais que será considerado no encerramento do exercício de 2026, a serem observadas pelas entidades que utilizam esse valor no plano de benefícios.
O motivo declarado é a identificação, no monitoramento ao longo do ano, de inconsistências nas informações de precificação reportadas pelas entidades, que precisam ser corrigidas antes do fechamento.
As inconsistências citadas envolvem quantidade de títulos classificados como mantidos até o vencimento superior à posição da carteira consolidada e divergências nas taxas de aquisição e de retirada de títulos de exercícios anteriores, à luz das resoluções de contabilidade e de procedimentos das EFPC.
A autarquia recomenda conferir também os títulos de fundos exclusivos, exige justificativa em notas explicativas para correções de taxas de anos anteriores e sinaliza que examinará o uso do ajuste de precificação dos últimos cinco anos no seu programa de fiscalização de 2027.
Elemento | O que a orientação estabelece |
|---|---|
Instrumento | Ofício circular da Previc às EFPC, de 11 de novembro de 2026, com orientações para o encerramento do exercício de 2026 |
Objeto | Apuração, registro e verificação do ajuste de precificação dos títulos públicos federais mantidos até o vencimento |
Motivo | Inconsistências identificadas no monitoramento das informações reportadas pelas entidades |
Quem observa | Entidades que utilizam o ajuste de precificação no plano de benefícios, nas avaliações atuariais e nas demonstrações contábeis de 2026 |
Desdobramento | Acompanhamento por monitoramento e fiscalização, com exame do uso do ajuste dos últimos cinco anos no programa de fiscalização de 2027 |
O que a Previc está pedindo para corrigir
A leitura do ofício mostra um documento de disciplina, não de ruptura. A autarquia parte das determinações já existentes nas resoluções que tratam dos procedimentos contábeis e da supervisão das EFPC e pede que as entidades confiram pontos específicos antes de fechar o ano. O primeiro é a coerência entre a quantidade de títulos classificados como mantidos até o vencimento e a posição efetiva da carteira consolidada: há casos em que o volume registrado nessa categoria supera o que a carteira comporta, o que não pode subsistir no fechamento. O segundo é a consistência das taxas de aquisição e de retirada dos títulos adquiridos em exercícios anteriores, que vinham sendo informadas com divergências e precisam ser reconciliadas com os registros de origem.
A orientação ainda chama a atenção para um ponto que costuma escapar: os títulos mantidos por meio de fundos exclusivos. Como esses fundos integram a carteira do plano, o ajuste de precificação precisa alcançá-los com o mesmo rigor aplicado à carteira própria, sob pena de a consolidação ficar incompleta. E, quando a correção envolver taxas de exercícios anteriores, a entidade deve justificar o ajuste nas notas explicativas, de modo que a mudança fique rastreável e transparente para quem lê as demonstrações. O recado de fundo é que o ajuste de precificação não é um número de preenchimento, é uma informação que precisa ser apurada com evidência e defensável diante da supervisão.
Ponto de atenção | O que verificar antes do fechamento | Reflexo na evidência |
|---|---|---|
Quantidade na categoria mantidos até o vencimento | Se o volume classificado não excede a posição da carteira consolidada | Conciliação entre custódia, carteira e categoria contábil |
Taxas de aquisição e de retirada | Consistência das taxas de títulos de exercícios anteriores com os registros de origem | Rastreabilidade das taxas até o documento de aquisição |
Fundos exclusivos | Se os títulos mantidos via fundos exclusivos entram no ajuste com o mesmo critério | Completude da consolidação da carteira |
Correções de exercícios anteriores | Se os ajustes de taxas de anos anteriores estão justificados | Justificativa em notas explicativas |
Por que a orientação pesa no fechamento de 2026
A escolha do momento não é casual. O ajuste de precificação entra diretamente na avaliação atuarial e nas demonstrações contábeis do exercício, que são elaboradas no fechamento do ano. Uma inconsistência que passe despercebida na apuração de novembro vira erro na demonstração de dezembro, e corrigir depois, já sob auditoria, é mais caro e desgastante do que corrigir na origem. Ao pedir a verificação agora, a Previc empurra o esforço para o ponto em que ele custa menos, antes de o número se cristalizar na demonstração.
O segundo motivo de peso é o alcance da supervisão. A autarquia foi explícita ao sinalizar que seguirá acompanhando o tema por monitoramento e fiscalização e que, no seu programa de fiscalização de 2027, examinará o uso do ajuste de precificação dos últimos cinco anos. Isso muda o horizonte: não se trata de arrumar apenas o fechamento de 2026, mas de ter uma trilha consistente de como o ajuste foi apurado ao longo do tempo. A entidade que trata a orientação como recado pontual pode se ver, no ano seguinte, tendo de reconstruir justificativas de exercícios que já considerava encerrados. A que trata a orientação como oportunidade de organizar a evidência chega a 2027 com a casa em ordem.
Implicações práticas e o papel do auditor
Para a EFPC, o ofício é um chamado de organização. Significa reconciliar a categoria dos títulos com a posição da carteira, conferir as taxas de aquisição e retirada contra os documentos de origem, estender a verificação aos fundos exclusivos e documentar qualquer correção de exercícios anteriores nas notas explicativas. Quanto mais cedo essa reconciliação acontecer, menor o risco de uma inconsistência chegar ao fechamento auditado e de a entidade ter de explicar, mais tarde, um número que não fecha.
Para o auditor independente da entidade, o ajuste de precificação é uma estimativa relevante que entra no exame das demonstrações. O trabalho confirma que a classificação dos títulos como mantidos até o vencimento tem respaldo na intenção e na capacidade da entidade de mantê-los, que a quantidade registrada nessa categoria é consistente com a carteira, que as taxas aplicadas são rastreáveis e que as correções de anos anteriores estão divulgadas. O envolvimento das entidades de contabilidade e de atuária no debate que antecedeu a orientação reforça que o tema é de fronteira entre o registro contábil e a avaliação atuarial, e a auditoria atua justamente nessa costura, verificando que o número que sai da precificação chega íntegro à demonstração e à avaliação do plano. O auditor que acompanha a orientação desde agora chega ao fechamento sabendo onde concentrar os testes.
Um caso para tornar concreto
Considere uma entidade de porte médio, com carteira relevante em títulos públicos federais, parte deles mantidos por meio de um fundo exclusivo, e com aquisições feitas ao longo de vários exercícios. No regime anterior ao chamado da supervisão, a entidade apurava o ajuste de precificação de forma segmentada: a carteira própria por um caminho, o fundo exclusivo por outro, e as taxas de títulos antigos herdadas de controles que ninguém reconciliava havia anos. Uma divergência de taxa, ou uma classificação de títulos acima do que a carteira comportava, só apareceria quando o auditor cruzasse as bases, já no fechamento, com retrabalho e pressão de calendário.
Diante da orientação, a mesma entidade faz o caminho inverso. Antes do fechamento, concilia a categoria dos títulos com a posição consolidada, estende a verificação ao fundo exclusivo, reconcilia as taxas de aquisição e retirada com os documentos de origem e documenta nas notas explicativas o que precisou ser corrigido de exercícios anteriores. Para a entidade, isso elimina a surpresa e reduz o risco de uma ressalva. Para o auditor, há evidência de que o ajuste de precificação foi apurado com rastreabilidade e consistência. O caso é anônimo e ilustrativo, mas a diferença é concreta: a mesma informação gera um fechamento tranquilo quando organizada na origem e uma correria quando descoberta tarde.
Como a MERC pode ajudar
A MERC é a primeira auditoria especializada no mercado financeiro brasileiro, e examina a precificação de carteiras e as demonstrações de entidades de previdência complementar com a lente de quem conhece a costura entre o registro contábil e a avaliação do plano. No trabalho de auditoria independente, isso significa ajudar a EFPC a reconciliar a classificação e a quantidade dos títulos mantidos até o vencimento, a rastrear as taxas de aquisição e retirada até os documentos de origem, a estender a verificação aos fundos exclusivos e a confirmar que as correções de exercícios anteriores estão devidamente justificadas antes do fechamento de 2026. Para a entidade que quer chegar ao encerramento com o ajuste de precificação organizado e defensável diante da supervisão, o caminho é o contato.
Perguntas frequentes
O que é o ajuste de precificação de que a Previc trata?
É o valor que permite registrar títulos públicos federais na categoria mantidos até o vencimento, pela marcação na curva em vez da marcação a mercado. Esse valor integra a carteira que lastreia o plano de benefícios e entra na avaliação atuarial e nas demonstrações contábeis da entidade, por isso precisa ser apurado com consistência e evidência.
Por que a orientação foi emitida agora?
Porque o monitoramento da supervisão ao longo do ano identificou inconsistências nas informações de precificação reportadas pelas entidades, e o ofício veio às vésperas do fechamento de 2026 para que essas inconsistências sejam corrigidas na origem, antes de entrarem na avaliação atuarial e nas demonstrações do exercício.
Quais inconsistências a entidade deve verificar?
Principalmente a coerência entre a quantidade de títulos classificados como mantidos até o vencimento e a posição da carteira consolidada, e a consistência das taxas de aquisição e de retirada de títulos de exercícios anteriores. A orientação também pede que a verificação alcance os títulos mantidos por meio de fundos exclusivos e que correções de anos anteriores sejam justificadas em notas explicativas.
O que acontece em 2027?
A autarquia sinalizou que seguirá acompanhando o tema por monitoramento e fiscalização e que, no seu programa de fiscalização de 2027, examinará o uso do ajuste de precificação dos últimos cinco anos. Isso significa que a entidade precisa manter uma trilha consistente de como o ajuste foi apurado, e não apenas resolver o fechamento de 2026.
Como a auditoria independente se relaciona com esse ajuste?
O ajuste de precificação é uma estimativa relevante que entra no exame das demonstrações. A auditoria confirma a classificação dos títulos, a consistência da quantidade com a carteira, a rastreabilidade das taxas e a divulgação das correções, atuando na fronteira entre o registro contábil e a avaliação atuarial do plano para que o número apurado chegue íntegro à demonstração.

Guia técnico: ajuste de precificação das EFPC no fechamento de 2026
O que a Previc orientou às EFPC sobre o ajuste de precificação de títulos públicos, as inconsistências apontadas, o reflexo nas demonstrações e o papel do auditor.