Captação e estrutura de capital

Acesso ao mercado por empresa média

O regime simplificado da CVM encurta o caminho jurídico. Não encurta o tempo de deixar a contabilidade auditável.

O novo regime simplificado da CVM cria uma via intermediária de acesso ao mercado de capitais para companhias de menor porte, com receita bruta anual consolidada inferior a R$ 500 milhões, preenchendo o espaço entre o financiamento coletivo e o mercado tradicional. Substitui formulário de referência e prospecto por um formulário próprio anual, troca a informação trimestral por informe semestral e amplia prazos de entrega.

A simplificação recai sobre a forma, não sobre a asseguração. As demonstrações financeiras auditadas por auditor independente foram preservadas como condição de entrada, e o histórico exigido para listar é enxuto, em regra um exercício. Aí está a inversão que muitas companhias descobrem tarde: com menos pontos de exigência, cada ponto pesa mais, e a qualidade desse único exercício auditado precisa ser inatacável. Menos exigências não significa exigência menor.

A MERC começa pelo diagnóstico contábil de readiness: mapeia a distância entre a contabilidade atual e a contabilidade auditável, apontando lacunas em políticas contábeis, reconhecimento de receita, provisões, partes relacionadas e controles sobre o fechamento. Esse diagnóstico vira plano de adequação com etapas, prazos e responsáveis. Depois entram a adequação, a auditoria independente e o dimensionamento da oferta, sem misturar os papéis.

O que examinamos

• Distância entre a contabilidade atual e a auditável mapeada
• Uniformização das políticas contábeis entre exercícios
• Critério de reconhecimento de receita revisado por contrato
• Provisões e transações com partes relacionadas documentadas
• Controles formais sobre o processo de fechamento contábil
• Capacidade de produzir informação recorrente a cada ciclo
• Plano de adequação com etapas, prazos e responsáveis

Norma aplicável

Regime simplificado da CVM para companhias de menor porte, que preserva as demonstrações financeiras auditadas por auditor independente como condição de entrada.

Entregável

Diagnóstico contábil de readiness, plano de adequação por etapas e demonstrações em condição de auditoria com opinião limpa.