Societário, sucessão e governança

Recuperação judicial e reestruturação

Renegociar dívida não é evento neutro: modificação e baixa produzem resultados diferentes, e a auditoria testa qual deles ocorreu.

A frente atende empresa que está renegociando passivo financeiro, dentro ou fora de recuperação judicial: alongamento de prazo, corte de juros, deságio, carência ou conversão de dívida em capital. O trabalho liga o plano à contabilidade, porque é a informação contábil que sustenta a confiança dos credores e a avaliação de continuidade operacional que vem logo depois.

A decisão técnica é uma só e muda o balanço: os termos novos são substancialmente diferentes dos antigos? O teste de referência compara o valor presente dos fluxos novos, descontados pela taxa efetiva original, com o valor contábil do passivo anterior. Acima do limite há baixa, com passivo novo a valor justo; abaixo há modificação, com a taxa efetiva original preservada. Mudanças qualitativas de termo também decidem.

A MERC recalcula o teste por tranche, documenta o resultado e define o corte na data correta: acordo, homologação ou cumprimento de condição. Mensura o valor justo dos instrumentos emitidos na conversão de dívida em capital e sustenta as premissas com evidência. Em paralelo, apoia a projeção de caixa dos doze meses seguintes e a formalização dos planos de ação que a avaliação de continuidade exige.

O que examinamos

• Teste de modificação contra baixa, calculado tranche por tranche
• Análise qualitativa de termos: moeda, garantias, conversibilidade, contraparte
• Tratamento de custos e taxas conforme o caminho adotado
• Valor justo dos instrumentos emitidos na conversão em capital
• Data de corte sustentada por documentação do acordo
• Projeção de caixa de doze meses e planos de ação formalizados
• Divulgação que separa efeito de renegociação de desempenho operacional

Norma aplicável

CPC 48 e IFRS 9 para modificação e baixa de passivo financeiro; CPC 26 e IAS 1 para a avaliação de continuidade pela administração; NBC TA 570 para a conclusão do auditor.

Entregável

Memória do teste por tranche, política de corte, mensuração da conversão em capital e o texto de divulgação da reestruturação.