Captação e estrutura de capital

Reperfilamento e renegociação de dívida

Alongar prazo e cortar juros não é evento neutro: pode ser modificação do passivo ou baixa, com resultados bem diferentes.

Reperfilamento é a renegociação de passivos financeiros já contratados: alongamento de prazo, redução de encargos, carência, deságio sobre o principal ou conversão de dívida em participação societária. Atende empresa que precisa recompor caixa fora de um novo funding e empresa em recuperação judicial, cujo plano se apoia em informação contábil que credores e juízo acompanham.

A norma pergunta, antes de tudo, se os termos novos são substancialmente diferentes dos antigos. O teste dos dez por cento compara o valor presente dos fluxos renegociados, descontados pela taxa efetiva original, com o valor contábil do passivo anterior. Acima do limite há baixa, com passivo novo a valor justo; abaixo há modificação, com ajuste imediato no resultado. Mudança qualitativa de moeda, indexador, garantia ou contraparte pode tornar a operação substancial mesmo sem o teste ser atingido.

A MERC recalcula o teste tranche por tranche, em vez de classificar o lote inteiro por conveniência, e trata os três pontos que costumam sair errados: o destino dos custos e taxas conforme o caminho escolhido, o valor justo dos instrumentos emitidos na conversão de dívida em capital e a data de corte do reconhecimento. Ganho contábil de deságio não é solvência, e a divulgação precisa deixar isso claro.

O que examinamos

• Teste quantitativo calculado tranche por tranche
• Análise qualitativa de moeda, indexador, garantia e contraparte
• Taxa efetiva original aplicada no recálculo do valor contábil
• Destino dos custos e taxas conforme modificação ou baixa
• Valor justo dos instrumentos emitidos na conversão em capital
• Data de corte do reconhecimento sustentada em documento
• Divulgação que separa efeito de renegociação de desempenho

Norma aplicável

CPC 48 e IFRS 9 para modificação, baixa e extinção de passivo financeiro com instrumentos de patrimônio, com avaliação de continuidade operacional em paralelo.

Entregável

Memorando técnico com o teste calculado por tranche, base do valor justo dos instrumentos emitidos e minuta das divulgações.