Recuperação de crédito tributário

Revisão de PIS e COFINS no regime não cumulativo

Revisão da apuração de PIS e COFINS para corrigir base, créditos e classificação de receitas no regime não cumulativo.

A revisão do regime não cumulativo verifica se a empresa apurou PIS e COFINS com a base e os créditos que a lei autoriza. O foco recai sobre três frentes: composição da receita, exclusões legais de base e créditos tomados ou esquecidos. Boa parte das distorções nasce da parametrização do sistema, que classifica produto, operação e código fiscal por padrão e quase nunca é revisada. Receita financeira, venda com suspensão, produto monofásico, exportação e revenda com tributação concentrada exigem tratamento próprio. Quando o cadastro trata tudo como operação comum, a empresa paga a maior de forma silenciosa, mês após mês, sem que a contabilidade perceba a origem da diferença.

A legislação de regência está nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, com longo histórico de alterações e de interpretação administrativa. A dificuldade prática é dupla. Primeiro, o crédito depende de enquadramento em hipótese legal, e a Receita Federal costuma restringir o alcance em soluções de consulta. Segundo, o regime monofásico e as vendas com alíquota zero convivem no mesmo arquivo fiscal, e a EFD Contribuições precisa refletir essa separação linha a linha. Há ainda o efeito da transição para a CBS, que torna o saldo credor um ativo a ser testado quanto à recuperabilidade, com regras cuja redação vigente precisa ser confirmada. Crédito acumulado sem plano de uso é problema contábil, além de fiscal.

Começamos pela leitura dos arquivos da EFD Contribuições e pelo cadastro de produtos e operações. Cada linha de receita é testada contra o tratamento tributário correspondente, e cada crédito tomado é confrontado com a hipótese legal invocada. O trabalho aponta tanto o que foi pago a maior quanto o crédito indevido, porque a revisão serve também para reduzir exposição. Como auditoria e tributário atuam na mesma casa, o efeito contábil do ajuste é avaliado junto com o efeito fiscal. Se um crédito depende de interpretação que a Receita Federal rejeita e a empresa não pretende discutir, apontamos o ponto e não incluímos o valor entre os aproveitáveis.

O que examinamos

• Parametrização de produtos, operações e códigos fiscais
• Separação entre receitas monofásicas, suspensas e tributadas
• Créditos tomados sem hipótese legal correspondente
• Exclusões de base aplicadas em cada competência
• Consistência entre EFD Contribuições e contabilidade
• Saldo credor acumulado e plano de utilização

Norma aplicável

As Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 definem a apuração não cumulativa de PIS e COFINS. A Instrução Normativa RFB 2.121/2022 consolida o entendimento da Receita Federal sobre base de cálculo e créditos.

Entregável

Diagnóstico da apuração com ajustes propostos, créditos recuperáveis e correções de parametrização para os períodos seguintes.