Recuperação de crédito tributário

Recuperação de tributo na importação

Revisão das declarações de importação para identificar tributo recolhido a maior na entrada de bens no país.

A importação concentra vários tributos em um único evento: imposto de importação, IPI, PIS e COFINS incidentes na importação, ICMS e taxas. O cálculo depende de classificação fiscal, valor aduaneiro, regime aplicado e tratamento administrativo. Erro em qualquer dessas variáveis se repete em todas as declarações seguintes com o mesmo produto. Este serviço revisa as declarações registradas no período aproveitável, recalcula os tributos devidos e identifica diferenças pagas a maior. Também verifica se os créditos decorrentes da importação foram tomados na escrituração, porque é comum recolher corretamente e esquecer o crédito correspondente na apuração interna.

A classificação fiscal é o centro do problema. Uma posição equivocada altera alíquota, base e até a exigência de licença, e a correção retroativa exige fundamentação técnica sobre a mercadoria, não apenas argumento jurídico. O valor aduaneiro é o segundo ponto: frete, seguro e ajustes obrigatórios entram conforme regra específica, e a inclusão de parcelas não exigidas infla a base de todos os tributos. Há ainda a base do ICMS na importação, formada de maneira própria em cada estado, e o efeito de regimes especiais e de benefícios estaduais. Reclassificar mercadoria produz efeito nos dois sentidos, e a análise precisa medir também o risco de diferença a pagar.

O trabalho começa pela extração das declarações de importação e dos documentos de instrução do despacho. Recalculamos tributo a tributo, confrontamos com o que foi recolhido e listamos as divergências por produto. Quando a divergência decorre de classificação, indicamos a fundamentação técnica necessária e o risco da revisão em ambas as direções. Em paralelo conferimos o aproveitamento dos créditos na apuração interna, que muitas vezes representa valor maior do que a própria diferença recolhida. Se a reclassificação favorável expõe período com diferença a pagar em outro item, mostramos o efeito líquido antes de recomendar qualquer pedido.

O que examinamos

• Classificação fiscal das mercadorias importadas no período
• Composição do valor aduaneiro declarado
• Base de cálculo do ICMS na importação
• Regimes especiais e benefícios aplicados ao desembaraço
• Créditos de importação tomados na apuração interna
• Efeito da reclassificação em períodos já encerrados

Norma aplicável

O Regulamento Aduaneiro e o Acordo de Valoração Aduaneira definem base e apuração dos tributos na importação. A Lei 10.865/2004 trata do PIS e da COFINS na importação, e a Lei Complementar 87/1996 disciplina o ICMS incidente na entrada.

Entregável

Relatório de divergências por declaração de importação, com valor recuperável, risco associado e créditos a regularizar.