Revisão trabalhista e previdenciária

eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb

Revisão da consistência entre o que a empresa declara nos eventos digitais, o que apura na folha e o que efetivamente recolhe.

Folha, retenções e contribuições chegam hoje à Receita Federal por três canais integrados: eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. O que é declarado nesses eventos forma confissão de dívida e alimenta o cruzamento automático com a contabilidade, com notas fiscais de serviço e com pagamentos. O serviço verifica se os eventos enviados refletem a folha efetiva, se os eventos de retenção cobrem todos os prestadores sujeitos a recolhimento e se o débito confessado bate com a guia paga. Divergência aqui não fica escondida: gera malha, bloqueio de certidão negativa e cobrança automatizada, muitas vezes sobre valor que a empresa já pagou e apenas informou de forma incorreta.

A dificuldade é operacional antes de ser jurídica. Cada evento tem leiaute, prazo próprio e regra de retificação, e retificar um evento antigo pode reabrir competências já fechadas e alterar o débito confessado. Rubrica criada sem classificação correta na tabela do empregador contamina todos os envios seguintes. Prestador de serviço lançado sem o evento de retenção obriga a empresa a explicar, depois, uma diferença que o sistema já apontou sozinho. Os prazos de transmissão e as regras de cada fase de implantação são alterados com frequência por ato normativo, o que exige confirmar a versão vigente antes de qualquer retificação em massa ou fechamento de competência.

O método da MERC concilia três colunas: folha calculada, eventos transmitidos e valores recolhidos por competência. As diferenças são classificadas por causa raiz, e não caso a caso, porque erro de leiaute tende a se repetir em todas as competências seguintes. A equipe revisa a tabela de rubricas do empregador, o mapeamento dos eventos de retenção e a rotina de fechamento mensal. O ajuste é planejado em ordem, porque retificar na sequência errada cria débito onde não havia. Quando o problema está no processo interno, a entrega inclui o desenho do controle, já que corrigir o passado sem corrigir a rotina apenas adia o próximo apontamento.

O que examinamos

• Conciliação entre folha, eventos transmitidos e guias pagas
• Tabela de rubricas do empregador e classificação dos eventos
• Cobertura dos eventos de retenção por prestador contratado
• Ordem e efeito das retificações sobre débitos confessados
• Divergências que bloqueiam a certidão de regularidade fiscal
• Rotina interna de fechamento e conferência mensal

Norma aplicável

O eSocial foi instituído por decreto federal, e a EFD-Reinf e a DCTFWeb são disciplinadas por instruções normativas da Receita Federal que definem leiaute, prazos e regras de retificação. A redação vigente deve ser confirmada antes de cada envio.

Entregável

Mapa de divergências por competência, plano de retificação em ordem segura e desenho do controle mensal de fechamento.