Recuperação de crédito tributário

Crédito presumido de IPI na exportação

Apuração do crédito presumido de IPI destinado a ressarcir PIS e COFINS incidentes nas aquisições do produtor exportador.

O crédito presumido de IPI é mecanismo de desoneração da exportação. A empresa produtora e exportadora apura valor calculado sobre as aquisições de insumos, produtos intermediários e material de embalagem, como forma de ressarcir o PIS e a COFINS suportados ao longo da cadeia. O benefício tem fórmula definida em lei e em regulamento, com variáveis de receita de exportação e de custo de aquisição. Este serviço reconstitui a apuração do período, verifica o enquadramento da empresa e identifica valores que deixaram de ser aproveitados. Indústrias exportadoras que terceirizam etapas ou operam por conta e ordem exigem atenção redobrada no enquadramento.

A condição central é a qualidade de produtor e exportador. Quem apenas revende para o exterior não se enquadra, e a industrialização por encomenda exige análise do contrato e do processo para definir quem aproveita o benefício. A base é formada por aquisições específicas, e a inclusão de itens fora dessa lista é motivo frequente de glosa. Aquisições de pessoas físicas e de cooperativas já geraram discussão relevante nos tribunais, com desdobramentos que devem ser confirmados no estado atual da jurisprudência. Há também o ponto da atualização do valor pleiteado e do momento de reconhecimento contábil, que afeta resultado e tributação sobre o lucro.

O ponto de partida é a matriz de produtos exportados e a memória de custo de aquisição por período. Cruzamos notas de compra, classificação fiscal e destino do insumo com a receita de exportação declarada. Verificamos o histórico de pedidos já formulados, para evitar duplicidade, e a forma de aproveitamento escolhida pela empresa. As equipes fiscal e contábil trabalham juntas, porque o benefício apurado repercute na demonstração de resultado e na tributação do lucro. Quando a empresa não preenche a condição de produtora exportadora, dizemos isso no diagnóstico e encerramos a análise em vez de forçar enquadramento.

O que examinamos

• Enquadramento como produtor e exportador no período
• Composição das aquisições que formam a base
• Contratos de industrialização por encomenda envolvidos
• Receita de exportação e documentos de embarque
• Pedidos anteriores e risco de duplicidade
• Efeito do benefício no resultado tributável

Norma aplicável

A Lei 9.363/1996 instituiu o crédito presumido de IPI como ressarcimento de PIS e COFINS ao produtor exportador, com alternativa de cálculo prevista na Lei 10.276/2001 e disciplina em atos da Receita Federal.

Entregável

Apuração do crédito presumido por período, com base de cálculo demonstrada, documentos de suporte e forma de aproveitamento.