Recuperação de crédito tributário

Auditoria do crédito antes do aproveitamento

Revisão independente de crédito levantado internamente ou por terceiro, antes de a empresa transmitir qualquer pedido.

Este trabalho examina crédito que já existe no papel e ainda não foi utilizado. O objetivo é responder a três perguntas antes da transmissão: o valor está correto, a prova está completa e o fundamento se sustenta diante da fiscalização. A revisão independente é comum quando o levantamento foi feito por equipe interna, por outro prestador ou em modelo de remuneração vinculada ao valor apurado, situação em que o incentivo pode empurrar o número para cima. A empresa que usa crédito frágil responde pela compensação indevida, com débito restabelecido e multa, mesmo quando a apuração veio de fora.

A auditoria do crédito olha primeiro a base de dados. Amostra sem rastreabilidade até o documento fiscal é o sinal mais frequente de fragilidade. Depois vem o fundamento: tese em formação apresentada como direito líquido, período alcançado além do que a decisão autoriza e crédito calculado por estimativa são pontos que aparecem com regularidade. O terceiro eixo é a consistência com as declarações entregues, porque o fisco cruza de forma automática o que foi informado. Por fim, o efeito contábil: reconhecer ativo antes do momento adequado afeta resultado, distribuição de lucro e as demonstrações submetidas a bancos, sócios e auditores independentes.

O procedimento segue a lógica de teste: recalculamos amostra dirigida aos itens de maior valor e de maior risco, rastreamos cada item até o documento de origem e confrontamos o fundamento com a norma e com o entendimento aplicável. O relatório classifica o crédito em três faixas: sustentável, sustentável mediante ajuste e não recomendado. Para cada faixa indicamos o que fazer e em que ordem. Como a firma reúne auditoria e tributário, o mesmo número é avaliado sob a ótica fiscal e sob a ótica contábil. Quando o crédito não se sustenta, dizemos com todas as letras, ainda que outro profissional já o tenha apresentado como certo.

O que examinamos

• Rastreabilidade de cada item até o documento fiscal
• Fundamento legal frente ao entendimento aplicável
• Período alcançado e prova do direito invocado
• Consistência com declarações e escrituração entregues
• Critério de atualização aplicado ao valor apurado
• Momento adequado de reconhecimento contábil do ativo

Norma aplicável

A utilização de crédito sem lastro sujeita a empresa à cobrança do débito e às multas previstas na Lei 9.430/1996. O reconhecimento do ativo observa as normas contábeis aplicáveis a tributos e a ativos fiscais.

Entregável

Relatório de auditoria do crédito, com classificação por faixa de sustentação, ajustes exigidos e recomendação de uso.