Tributação por setor

Agronegócio

Tributação da atividade rural e das agroindústrias, da contribuição sobre a comercialização aos créditos presumidos da cadeia produtiva.

Agronegócio acumula regimes que quase não conversam entre si. Produtor rural pessoa física, produtor pessoa jurídica, cooperativa e agroindústria seguem regras diferentes dentro da mesma cadeia de produção. O serviço organiza a apuração nesse ambiente: contribuição previdenciária sobre a comercialização, PIS e Cofins com crédito presumido, ICMS com diferimento ou suspensão e resultado da atividade rural no imposto de renda. O problema aparece quando o grupo cresce e passa a ter armazém, transporte, industrialização e revenda sob a mesma estrutura. Cada elo muda o tratamento fiscal da operação anterior. Sem mapeamento da cadeia, a empresa recolhe duas vezes em um ponto e deixa de recolher em outro.

A contribuição do produtor sobre a receita bruta da comercialização admite opção pelo recolhimento sobre a folha de pagamento, exercida em prazo próprio e de forma irretratável dentro do exercício. Essa escolha muda o custo do ano inteiro e costuma ser feita sem cálculo comparativo. Na indústria, o crédito presumido de PIS e Cofins depende do produto, da origem do insumo e da condição do vendedor, e a escrituração precisa demonstrar essa correspondência. A atividade rural tem apuração própria do resultado, com depreciação integral dos bens do imobilizado empregados na produção no ano da aquisição. As alíquotas e os percentuais de crédito presumido de cada produto devem ser conferidos na legislação vigente.

Começamos pelo desenho da cadeia, do campo à venda final, identificando em qual elo cada tributo incide. Depois testamos a apuração praticada contra a documentação: notas de entrada, condição do fornecedor, natureza da operação e escrituração digital. Comparamos os regimes possíveis usando números da própria empresa, sem projeção otimista. Revisamos ainda os créditos de ICMS e as obrigações acessórias estaduais, que concentram autuação nessa cadeia. O cliente recebe o mapa da cadeia com o tratamento por operação e a lista de ajustes necessários. Quando a redução pretendida depende de classificação fiscal forçada do produto, recusamos a recomendação e registramos o motivo por escrito. Reclassificar mercadoria é caminho curto para multa qualificada.

O que examinamos

• Mapa da cadeia e incidência em cada elo
• Opção pelo recolhimento sobre folha ou comercialização
• Crédito presumido de PIS e Cofins por produto
• Classificação fiscal das mercadorias comercializadas
• Diferimento e créditos de ICMS nas operações interestaduais
• Apuração do resultado da atividade rural

Norma aplicável

A contribuição sobre a comercialização da produção rural tem base no artigo 25 da Lei 8.212/1991, com a opção introduzida pela Lei 13.606/2018. Os créditos presumidos de PIS e Cofins da cadeia agroindustrial seguem a Lei 10.925/2004, cujos percentuais devem ser conferidos produto a produto.

Entregável

Mapa tributário da cadeia, comparativo de regimes com dados da própria empresa e plano de ajuste por operação.