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Reforma tributária: IBS, CBS e Imposto Seletivo

Parametrização de sistema para IBS e CBS

Configuração de ERP e sistemas fiscais para calcular, escriturar e conciliar os novos tributos sem interromper o faturamento.

Parametrizar sistema é traduzir norma em regra de cálculo dentro do ERP. O trabalho cobre a matriz fiscal, os cadastros de produto, serviço, cliente e fornecedor, as regras de crédito, os relatórios de apuração e a integração com a contabilidade. Não é projeto de tecnologia conduzido apenas pela área de sistemas, porque a decisão de cada parâmetro é tributária. Também não é projeto do fiscal isolado, porque a execução depende de quem conhece a estrutura do sistema. A MERC atua no meio desse caminho: define a regra, acompanha a implantação e testa o resultado antes que ele chegue ao documento fiscal e à apuração.

O ponto crítico é a rastreabilidade. Quando o sistema calcula o tributo, a empresa precisa conseguir explicar por que aquele valor saiu, com base em parâmetro identificável e norma correspondente. Parametrização feita por exceção, com regras criadas caso a caso, produz um emaranhado impossível de auditar. Durante a transição o sistema precisa sustentar dois regimes simultâneos, com relatórios que fechem entre si. Atualizações de versão dos fornecedores de software acompanham a evolução da regulamentação e chegam ao longo do período, o que exige janela de teste e reteste. Sem isso, a empresa descobre o erro apenas na primeira apuração oficial.

A MERC documenta a regra tributária antes de qualquer configuração, em linguagem que o time de sistemas consiga implantar. Em seguida acompanha a parametrização, constrói casos de teste a partir de operações reais e confere o resultado contra o cálculo manual. As divergências viram lista de correção com responsável e prazo. A equipe contábil valida se a escrituração e os relatórios fecham com a apuração. A firma mantém o registro do fundamento de cada parâmetro, porque esse registro é o que defende a empresa em fiscalização. Quando uma regra depende de regulamentação pendente, o parâmetro fica sinalizado para revisão, nunca dado como definitivo.

O que examinamos

  • Matriz fiscal e regras de cálculo configuradas no sistema
  • Cadastros de produto, serviço, cliente e fornecedor
  • Casos de teste construídos com operações reais
  • Relatórios de apuração que fecham com a contabilidade
  • Documentação do fundamento de cada parâmetro adotado
  • Plano de reteste a cada atualização de versão
Norma aplicável
Lei Complementar 214/2025 e os atos de regulamentação da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS definem apuração, escrituração e leiautes que os sistemas precisam refletir.
Entregável
A empresa recebe os sistemas parametrizados e testados, com documentação técnica de cada regra e plano de reteste a cada nova versão.

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