Incentivos, subvenções e regimes especiais

Gestão e prestação de contas do incentivo

Rotina de controle que mantém o incentivo em pé: prazos, metas, relatórios, reserva de lucros e evidência arquivada.

Conseguir o incentivo é a parte curta do trabalho. Mantê-lo exige rotina: relatórios periódicos, comprovação de metas, renovação de habilitação, atualização cadastral, guarda de documentos e registro contábil separado. Esta frente cria e opera esse controle. O ponto de partida é um calendário único com todas as obrigações de cada benefício, responsável definido e evidência arquivada. A ausência desse controle produz o pior cenário possível em incentivos, que é a perda retroativa. O benefício é cassado com efeito desde a concessão, o tributo volta com acréscimos, e a empresa descobre que não tem documentação para defender períodos já considerados encerrados.

Os pontos de falha se repetem. Habilitação vencida e não renovada. Meta de emprego ou de faturamento não medida no período certo. Reserva de lucros constituída em valor incompatível com o benefício, ou utilizada para finalidade que a lei restringe. Relatório entregue sem amarração com a contabilidade. Mudança societária ou de endereço não comunicada ao órgão concedente. Cada um desses itens pode ser exigido em fiscalização anos depois, quando a equipe que operava o benefício já não está na empresa. Por isso o controle precisa produzir evidência no momento do fato, e não reconstrução na véspera da resposta à intimação.

A MERC implanta o controle e o mantém em revisão periódica. Cada benefício ganha ficha própria, com base legal, condições, obrigações, prazos, responsável e local do documento. Os relatórios são montados a partir da contabilidade, não em planilha paralela, e passam por conferência antes do envio. A firma testa amostras de evidência como faria em auditoria, porque ter as duas práticas na mesma casa dá o parâmetro do que a fiscalização costuma pedir. Quando alguma condição está descumprida, a recomendação é tratar a regularização de imediato, inclusive avaliando a renúncia ao benefício se mantê-lo ampliar a exposição.

O que examinamos

• Calendário único de obrigações por benefício
• Renovação de habilitações e atualização cadastral
• Medição de metas e contrapartidas no período
• Constituição e uso da reserva de lucros
• Amarração dos relatórios com a escrituração contábil
• Guarda de evidência e prontidão para fiscalização

Norma aplicável

As obrigações variam conforme o ato concessivo e a legislação do ente concedente, somadas às exigências federais de habilitação e de registro em reserva de lucros previstas na legislação de subvenções.

Entregável

O cliente recebe o calendário de obrigações, as fichas de controle por benefício e o relatório periódico de conformidade.