Contencioso e defesa fiscal

Posição fiscal incerta, provisão e divulgação

Classificação, mensuração e divulgação de exposições tributárias, com prognóstico documentado por processo e memória de cálculo auditável.

Toda empresa com autuações, teses aproveitadas ou tratamento fiscal discutível precisa decidir três coisas: se registra provisão, por qual valor e o que divulga em notas explicativas. Este serviço estrutura essa decisão. Envolve o inventário das exposições, a classificação do prognóstico de perda, a mensuração do valor e a redação da nota. Abrange tanto processos em curso quanto posições fiscais adotadas e ainda não questionadas pelo fisco. A MERC combina a leitura tributária do caso com a leitura contábil da norma aplicável, o que decorre de atuar em auditoria e em consultoria, sempre observando as regras de independência quando a empresa é cliente de auditoria da firma.

A classificação é o ponto sensível. O CPC 25 determina provisão quando a saída de recursos é provável e o valor pode ser estimado com confiabilidade, e divulgação sem provisão quando a perda é possível. Para tributos sobre o lucro, a ICPC 22 trata da incerteza sobre o tratamento fiscal e exige avaliar se a autoridade aceitaria a posição adotada, partindo da premissa de exame completo da informação. Prognóstico apoiado em opinião genérica não sustenta o registro nem a nota. Mudança de jurisprudência, súmula nova ou julgamento em repetitivo alteram a avaliação e precisam ser acompanhados. A auditoria cobra rastreabilidade entre valor provisionado, processo de origem e memória de cálculo.

O trabalho começa pelo levantamento de todos os processos e posições fiscais, com número, matéria, valor atualizado e estágio processual. Cada item recebe análise técnica escrita, com fundamento e prognóstico, mais a memória de cálculo do valor exposto. A partir disso é montada a planilha que alimenta a provisão e o texto da nota explicativa, no nível de detalhe que a norma pede e sem expor estratégia de defesa além do necessário. A firma não ajusta prognóstico para produzir o resultado contábil desejado. Quando a análise indica que a posição adotada é frágil, isso é registrado e discutido com a administração e, quando aplicável, com o auditor independente da companhia.

O que examinamos

• Inventário completo de processos e posições fiscais
• Prognóstico de perda documentado item a item
• Memória de cálculo do valor efetivamente exposto
• Jurisprudência recente com efeito sobre a avaliação
• Conteúdo e detalhe das notas explicativas divulgadas
• Rastreabilidade exigida pela auditoria independente

Norma aplicável

A provisão e a divulgação de contingências seguem o CPC 25. A incerteza sobre tratamentos de tributos sobre o lucro é tratada na ICPC 22, alinhada ao IFRIC 23, e conversa com o CPC 32.

Entregável

Relatório das posições fiscais com prognóstico por item, planilha de provisão e minuta das notas explicativas.