Incentivos, subvenções e regimes especiais

Depreciação acelerada e incentivos de investimento

Aplicação dos regimes de depreciação acelerada com controle fiscal que sustenta a exclusão e programa as adições futuras.

A frente trata dos regimes que antecipam a dedução do custo de bens do ativo imobilizado, com efeito de caixa no IRPJ e na CSLL. A depreciação contábil segue a vida útil econômica do bem. A depreciação acelerada incentivada é um ajuste fiscal: a empresa deduz quota maior no início, controla a diferença em registro próprio e reverte a exclusão quando o custo já foi integralmente deduzido. O problema clássico é controle. Empresas fazem a exclusão inicial, trocam de sistema ou de equipe, perdem o registro da parte B e deixam de fazer as adições seguintes, criando um passivo silencioso que aparece anos depois.

Cada regime tem requisito próprio. Há aceleração ligada ao uso do bem em pesquisa e desenvolvimento, aceleração por número de turnos de operação e programas específicos de incentivo a máquinas e equipamentos novos, alguns condicionados a habilitação prévia e a lista de bens definida em regulamento. O que decide o resultado é a prova: nota fiscal do bem, data de início da utilização, comprovação do regime de turnos ou da destinação ao projeto de pesquisa, e o controle contínuo das diferenças entre contabilidade e apuração fiscal. O bem também precisa estar classificado corretamente, porque a taxa admitida varia conforme a natureza do ativo.

A MERC começa pelo inventário do imobilizado e pelo teste do controle fiscal existente. Reconstrói a parte B quando necessário, amarra cada bem à sua nota fiscal, ao centro de custo e ao regime aplicado, e projeta as adições futuras para que a reversão aconteça no momento certo. A interação com prejuízo fiscal acumulado e com a recuperabilidade do ativo fiscal diferido entra na análise, porque antecipar dedução sem base tributável no horizonte pode não trazer vantagem. Quando o regime não alcança o parque de máquinas da empresa, a firma diz isso e não força o enquadramento.

O que examinamos

• Inventário do imobilizado e classificação dos bens
• Regime aplicável a cada grupo de ativos
• Controle das diferenças na parte B do Lalur
• Prova de turnos, uso e data de início
• Projeção das adições futuras e da reversão
• Efeito sobre prejuízo fiscal e ativo diferido

Norma aplicável

A depreciação acelerada depende do regime invocado, entre os previstos na legislação do imposto de renda, nas regras de incentivo à inovação e em leis específicas de apoio a bens de capital, cada uma com requisito e controle próprios.

Entregável

O cliente recebe o controle fiscal do imobilizado reconstruído, com quotas aplicadas, adições programadas e memória por bem.