Fundos de investimento e previdência

Auditoria de FIDC não padronizado

Em FIDC não padronizado o filtro regulatório uniforme saiu, e a proteção do investidor passou para a engenharia do fundo.

O exame alcança fundos cuja carteira inclui direitos creditórios não padronizados, figura que o Anexo Normativo II da Resolução CVM 175 mantém como estrutural, porque define limites de concentração, público-alvo e regras de classificação de risco. As Resoluções CVM 240 e 242 removeram a exigência de homologação do plano para enquadrar como padronizado recebível performado cedido por empresa em recuperação.

A diferença para o FIDC padronizado está na origem do crédito e no que sustenta a estrutura. Sem o filtro uniforme, subordinação, sobrecolateralização e gatilhos de amortização antecipada viram o objeto do teste. O auditor recalcula a almofada de cotas subordinadas, verifica se os eventos de avaliação foram disparados no prazo e confronta a elegibilidade contra o regulamento e os suplementos de classe.

A continuidade do cedente entra na análise do fundo, não fora dela. Quando o originador mantém recompra de inadimplidos ou substituição de créditos inelegíveis, a capacidade de honrar essas obrigações é premissa da provisão. Histórico curto e quebra de padrão tornam o backtesting do modelo de perda um ponto de atenção, com ceticismo reforçado sobre elegibilidade e mensuração da carteira.

O que examinamos

• Recálculo da almofada de subordinação e da sobrecolateralização
• Teste dos gatilhos de amortização antecipada e eventos de avaliação
• Verificação de elegibilidade contra regulamento e suplemento de classe
• Avaliação de continuidade do cedente com obrigação de recompra
• Confirmação de lastro e titularidade em carteira de originador sob estresse
• Backtesting do modelo de perda esperada da carteira

Norma aplicável

Res. CVM 175 Anexo Normativo II, com o ajuste das Res. CVM 240 e 242, e CPC 48.

Entregável

Relatório do auditor independente sobre as demonstrações do fundo e parecer sobre elegibilidade e calibragem do modelo de perda.