Ativos virtuais e PSAV
PLD, FT e travel rule em ativos virtuais
Programa de PLD e FT da PSAV se prova pela execução evidenciada, não pela política arquivada.
A Lei 14.478/2022 e o Decreto 11.563/2023 colocaram o Banco Central como supervisor das prestadoras, e as Resoluções BCB 519, 520 e 521 passaram a valer em 2 de fevereiro de 2026. A PSAV responde por controles equivalentes aos de instituição financeira: conhecimento do cliente, abordagem baseada em risco, monitoramento de operações, triagem de sanções e comunicação ao COAF. Não há regime simplificado para o setor.
A travel rule é o controle que distingue este ambiente. Ancorada na Recomendação 16 do GAFI, exige que a instituição originadora transmita e a beneficiária receba dados de originador e beneficiário acima do limiar definido. O faseamento traz prazos distintos para operação doméstica e internacional. O ponto cego é a carteira autocustodiada: sem instituição na outra ponta, restam controles compensatórios e análise on-chain reforçada.
Testamos desenho e eficácia operacional, e buscamos trilha. Examinamos logs do monitoramento, alertas gerados, fila de tratamento, decisão fundamentada por alerta, data de detecção e data de envio ao COAF. Na travel rule, verificamos a parametrização do limiar, operações no entorno do corte, completude dos campos e tratamento de mensagem incompleta. Testamos ainda a cobertura das regras contra as tipologias de risco do negócio.
O que examinamos
- Cobertura dos cenários de monitoramento contra as tipologias de risco
- Registro de mensagens da travel rule enviadas e recebidas
- Tratamento de mensagem incompleta e decisão de reter ou recusar
- Intervalo entre data de detecção e data de envio ao COAF
- Diligência ampliada aplicada a cliente pessoa jurídica de risco
- Vínculo entre carteira autocustodiada e cliente efetivamente identificado
- Norma aplicável
- Lei 14.478/2022, Decreto 11.563/2023, Resoluções BCB 519, 520 e 521 e Recomendações 15 e 16 do GAFI.
- Entregável
- Relatório sobre desenho e eficácia dos controles de PLD, sanções e travel rule, com achados e prioridade de remediação.
