Tributário, fiscal e trabalhista

Auditoria fiscal e gestão de tributos

A partir de 1º de setembro de 2026, benefício fiscal passa a ser fiscalizado de forma contínua, não só na habilitação.

Revisão da apuração de tributos e da fruição de benefícios e incentivos fiscais, com foco na capacidade de demonstrar o cumprimento dos requisitos ao longo de todo o período de fruição. Atende empresas beneficiárias de incentivos regionais e setoriais, além de grupos que carregam subvenções relevantes no resultado e ativos fiscais cuja realização depende da continuidade do benefício habilitado.

A partir de 1º de setembro de 2026, a verificação deixa de se concentrar na habilitação inicial e passa a ser contínua, sistemática e automatizada, com cruzamento das bases declaratórias. O regime prevê comunicação prévia de inconsistências e janela de autorregularização; não sanada a irregularidade em 20 dias úteis após a intimação, a habilitação é cancelada. No cruzamento automatizado, divergência formal dispara o mesmo alerta que irregularidade material.

O trabalho decompõe cada benefício usufruído em requisitos verificáveis, com responsável e periodicidade de checagem. Em seguida replicamos internamente o cruzamento que o fisco fará: escrituração fiscal contra declaração de incentivos, contra dados cadastrais e societários, antes de cada transmissão. Nas demonstrações, testamos o reconhecimento da subvenção sob o CPC 07, a recuperabilidade dos ativos vinculados e a classificação do risco sob o CPC 25.

O que examinamos

• Inventário dos benefícios com requisitos decompostos e datados
• Conciliação entre escrituração fiscal e declaração de incentivos
• Aderência dos dados cadastrais e societários às bases declaratórias
• Reconhecimento das subvenções e sustentação do cumprimento contínuo
• Recuperabilidade de ativos fiscais no cenário de perda da habilitação
• Classificação e divulgação do risco de cancelamento do benefício

Norma aplicável

CPC 07 para subvenção governamental e CPC 25 para provisões e passivos contingentes.

Entregável

Diagnóstico dos benefícios com matriz de requisitos, divergências entre bases e o processo de verificação contínua desenhado.