Instituições financeiras e reguladas pelo Banco Central

Auditoria de participante do Pix

A Resolução BCB 559 amarrou a permanência no Pix à existência de auditoria independente registrada na CVM.

A alteração do regulamento do arranjo mexeu em três pontos. Criou uma hipótese adicional de perda da condição de participante, passou a exigir que a instituição tenha auditoria independente registrada na CVM e autorizou o regulador a convocar representantes das participantes para prestar esclarecimentos. O efeito combinado é que estar dentro do arranjo deixa de ser estado permanente e passa a ser condição sustentada por governança, controles e informação confiável.

A particularidade está em ligar antifraude à contabilidade. O mecanismo especial de devolução ganhou versão reforçada, capaz de rastrear o recurso em cascata por contas intermediárias e de sustentar bloqueio cautelar por até 72 horas. Cada solicitação, cada bloqueio e cada movimento passa a exigir registro, conciliação e trilha reconstituível. Sem isso surgem diferenças entre o que está bloqueado no sistema e o que está reconhecido na contabilidade, e é exatamente esse tipo de diferença que o exame encontra.

Pedimos a base única de fraudes e devoluções e a conciliamos contra a contabilidade, verificando o que está bloqueado, devolvido e em disputa. Testamos se cada bloqueio tem fundamento, prazo controlado e trilha de decisão, e se há responsáveis, alçadas e política para operar o mecanismo. Avaliamos se a informação resiste a exame independente e permite reconstituir o que aconteceu. Convocação sem base organizada por trás vira exposição, e é essa base que o trabalho testa.

O que examinamos

• Base única e conciliada de solicitações, bloqueios e desfechos
• Fundamento, prazo e trilha de decisão de cada bloqueio cautelar
• Conciliação entre valores bloqueados, devolvidos e a contabilidade
• Alçadas, responsáveis e política de operação do mecanismo
• Reconstituição do rastreio em cascata por contas intermediárias
• Auditabilidade da informação apresentada ao regulador

Norma aplicável

Resolução BCB 559 e regulamento do Pix, com registro do auditor na CVM e aplicação das NBC TA.

Entregável

Relatório do auditor sobre as demonstrações e avaliação dos controles que sustentam devoluções, bloqueios e conciliação.