Tributário, fiscal e trabalhista

Consultoria em reforma tributária

Nota fiscal que não é rejeitada não prova apuração correta: prova apenas que o campo foi preenchido.

Apoio à transição para o Imposto sobre Bens e Serviços e a Contribuição sobre Bens e Serviços, do preenchimento obrigatório dos campos no documento fiscal eletrônico até o recolhimento na liquidação financeira. Alcança contribuintes do regime regular que precisam adequar cadastro de itens, regra fiscal, integrações entre sistemas e conciliação fiscal-contábil antes que a alíquota deixe de ter finalidade de teste.

Encerrado o período de tolerância, o preenchimento dos campos de IBS e CBS passou a ser obrigatório para o regime regular, com alíquota-teste de 1% e finalidade operacional, sem recolhimento efetivo nesta fase. O split payment vai além: separa o tributo no momento da liquidação, por Pix, cartão ou boleto, e o float do imposto deixa de financiar o capital de giro. Projeção de caixa, covenants e política de preços precisam ser revistos.

A revisão começa pelo cadastro de produtos e serviços, item a item, porque tratamento genérico aplicado por padrão do sistema passa despercebido enquanto a alíquota é simbólica. Sobre uma amostra de documentos emitidos, reconstruímos a regra fiscal aplicada desde a origem. A conciliação é feita em três camadas: o que foi faturado no documento, o que foi segregado na liquidação e o que foi apurado e informado ao fisco.

O que examinamos

• Revisão do cadastro de itens e da regra fiscal versionada
• Amostra de documentos emitidos com reconstrução da regra aplicada
• Conciliação entre sistema de origem e documento fiscal eletrônico
• Conciliação entre documento fiscal, contabilidade e liquidação financeira
• Trilha da entrada até o crédito na não cumulatividade
• Efeito do recolhimento na liquidação sobre caixa e covenants
• Tempestividade e evidência de transmissão das obrigações acessórias

Norma aplicável

Regime do IBS e da CBS nos documentos fiscais eletrônicos, com alíquota-teste de 1% na fase de preenchimento obrigatório.

Entregável

Mapa de divergências por camada de conciliação, cadastro fiscal revisado e o desenho dos controles que sustentam a apuração futura.