Laudos, normas contábeis e pareceres

Laudo de avaliação do patrimônio líquido contábil

O laudo de patrimônio líquido contábil sustenta incorporação, cisão e aumento de capital: vale o que a escrituração comprova.

Avaliação do acervo líquido pelos valores contábeis, exigida em incorporação, cisão, fusão e integralização de capital com bens. O laudo é emitido sobre balanço levantado em data-base definida e precisa amarrar linha a linha com a escrituração da sociedade avaliada. Em sociedades com participações relevantes, o saldo decisivo é o de investimentos, avaliado pelo método da equivalência patrimonial sob o CPC 18, equivalente ao IAS 28.

A diferença em relação a uma avaliação econômica está na base: aqui o número vem do registro, não da projeção. Por isso o risco migra para a qualidade da equivalência patrimonial. O CPC 18 presume influência significativa a partir de 20% do capital votante, mas admite prova em contrário nos dois sentidos. Dividendo recebido reduz o investimento e não é receita. Data-base defasada e políticas contábeis não alinhadas inflam o resultado de equivalência.

O exame parte do quadro societário e dos acordos de acionistas para testar, pela substância, se há controle, controle conjunto, influência significativa ou nenhuma delas. Vem depois a conciliação entre as demonstrações da investida e a data-base do investidor. Testamos a eliminação de lucro não realizado nas vendas intragrupo, a amortização da mais-valia embutida no investimento e a recuperabilidade do saldo, sob a NBC TA 540.

O que examinamos

• Conciliação do saldo de investimentos com o patrimônio da investida
• Consistência de data-base e de políticas contábeis entre as partes
• Eliminação de lucro não realizado em transações intragrupo
• Dividendos recebidos tratados como redução do investimento
• Amortização da mais-valia e do ágio embutidos no investimento
• Indícios de perda de valor e teste de recuperabilidade do saldo

Norma aplicável

CPC 18 e IAS 28 para equivalência patrimonial; NBC TA 540 para auditoria de estimativas contábeis.

Entregável

Laudo do acervo líquido contábil na data-base, com composição de saldos e memória por conta, apto a instruir o ato societário.