Regulatório e supervisão

Atendimento a fiscalização e demanda do regulador

Condução técnica da resposta a inspeção, ofício e pedido de esclarecimento do regulador, com evidência organizada e prazo controlado.

Demanda de regulador chega com prazo curto e escopo definido por quem já viu algo. Pode ser ofício de esclarecimento, pedido de documentos, inspeção presencial ou acompanhamento contínuo. A resposta é um ato institucional: define a versão oficial da instituição sobre o fato e passa a integrar o histórico de relacionamento com a supervisão. Por isso o processo precisa de dono único, controle de prazo, revisão antes do envio e arquivamento da versão enviada com todos os anexos. Resposta parcial, contraditória com informação anterior ou entregue fora do prazo agrava o problema original e desloca a discussão para a qualidade da governança.

Onde as instituições erram: cada área responde diretamente ao que foi perguntado, sem leitura integrada, e o conjunto entra em contradição. Erram também ao enviar documento sem verificar se ele reproduz o que os sistemas mostram, e ao anexar planilha reconstruída depois do fato sem dizer que é reconstrução. A supervisão compara respostas ao longo do tempo. Coerência importa tanto quanto conteúdo. Há ainda o dever de tempestividade em demandas específicas, como ordens de autoridade que impõem bloqueio ou indisponibilidade, em que o prazo de cumprimento é curto e o descumprimento é autônomo, independente do mérito da situação que originou a ordem.

A MERC organiza a resposta como trabalho de evidência. Decompõe o pedido em perguntas objetivas, identifica a fonte de cada dado, reconstrói o fato com documentação da época e monta o dossiê que sustenta cada afirmação. Revisa a consistência com respostas anteriores antes do envio. Quando a demanda tem carga jurídica, a MERC produz o material técnico e a prova, e a condução jurídica fica com o advogado do cliente, em trabalho conjunto. A firma não redige resposta que o dado não sustenta. Se a apuração mostra que a instituição errou, a recomendação é reconhecer com precisão e apresentar a correção, porque essa é a posição que se sustenta na supervisão seguinte.

O que examinamos

• Decomposição do pedido em perguntas objetivas
• Fonte de cada dado e evidência da época
• Consistência com respostas anteriores ao regulador
• Controle de prazo e responsável único
• Arquivamento da versão enviada com anexos
• Cumprimento tempestivo de ordens de autoridade

Norma aplicável

O poder de fiscalização decorre da Lei 4.595/1964 e da Lei 6.385/1976, conforme o regulador, e a Lei 13.506/2017 disciplina o processo administrativo sancionador no Banco Central e na CVM.

Entregável

Dossiê de resposta ao regulador com evidência indexada por pergunta, análise de consistência com o histórico e registro completo do que foi enviado.