Consultoria regulatória: Banco Central, CVM, SUSEP e ANS

Consultoria cambial e regulatória de câmbio

Também procurado como: Câmbio: regulação e operações · câmbio · consultoria cambial · eFX · marco cambial

Operações de câmbio, eFX e capitais estrangeiros conduzidos dentro do marco cambial, com classificação correta, documentação consistente e PLD/FT ajustado ao risco das remessas internacionais.

A consultoria cambial e regulatória de câmbio apoia instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio, prestadoras de eFX e empresas que fazem pagamentos, recebimentos ou investimentos com o exterior. A Lei 14.286/2021, o marco cambial, simplificou regras e transferiu boa parte da responsabilidade pela análise das operações para a instituição autorizada. A Resolução BCB 277/2022 detalha o funcionamento do mercado de câmbio, as obrigações das instituições e a prestação de serviços de pagamento ou transferência internacional, o eFX. O problema que o serviço resolve é a operação que flui no sistema, mas não se sustenta na documentação. Classificação errada, falta de fundamentação econômica e cadastro fraco do cliente expõem a instituição e a empresa a questionamento do Banco Central e a risco de PLD/FT.

Para a instituição autorizada, o ponto central é conhecer o cliente e avaliar a legitimidade e a fundamentação econômica das operações, com registro tempestivo e correto no sistema do Banco Central. Para a prestadora de eFX, pesam a relação com a instituição parceira autorizada, os limites da atividade e a conciliação entre o que o cliente paga e o que é liquidado. Para a empresa com operações de câmbio, pesam a classificação da natureza da operação, a guarda de documentos e a declaração de capitais estrangeiros e de capitais brasileiros no exterior, regidas por regulamentação específica do Banco Central. Os erros mais comuns são natureza de operação escolhida por conveniência, remessas fracionadas sem análise, parceiro de eFX sem diligência e PLD/FT de câmbio tratado com a mesma régua do varejo doméstico.

A MERC começa pelo mapa das operações: produtos, contrapartes, países, volumes e canais. Para instituições e prestadoras de eFX, revisa políticas de câmbio, contratos com parceiros, procedimentos de conhecimento do cliente e regras de monitoramento, e testa amostras de operações quanto à classificação, à documentação e ao registro. Para empresas, revisa a rotina de contratação de câmbio, a classificação das naturezas e as declarações de capitais estrangeiros. Em PLD/FT, avalia alertas, diligência reforçada em jurisdições de risco e comunicações. O resultado é um relatório com lacunas classificadas por risco e plano de correção. Em cliente de auditoria, a MERC verifica impedimento antes de qualquer proposta e não executa rotina operacional de câmbio, que continua sob responsabilidade da administração.

O que examinamos

• Classificação da natureza das operações de câmbio
• Fundamentação econômica e documentação das operações
• Relação entre prestadora de eFX e instituição parceira
• Registro das operações no sistema do Banco Central
• Declarações de capitais estrangeiros e no exterior
• Monitoramento e diligência de PLD/FT em câmbio

Norma aplicável

Lei 14.286/2021 (marco cambial) e Resolução BCB 277/2022, que regulamenta o mercado de câmbio e o eFX, com a regulamentação específica do Banco Central sobre capitais estrangeiros e a Circular BCB 3.978/2020 para PLD/FT.

Entregável

Relatório de avaliação cambial e regulatória, com testes amostrais de operações, lacunas classificadas por risco e plano de correção.