Relato financeiro e IFRS

Manual de políticas contábeis

Documento que liga cada política à norma aplicável, ao processo que a executa e à evidência que a sustenta, com dono e versão definidos.

Manual de políticas contábeis é o documento que fixa como a entidade aplica cada norma, quem decide, com que base e com qual evidência. Não é resumo de pronunciamento. É a tradução da norma para o plano de contas, para o sistema e para a rotina de fechamento, com os julgamentos que a administração adotou e as estimativas que usa. O serviço redige ou revisa esse manual a partir das operações reais da empresa, cobrindo receita, instrumentos financeiros, arrendamentos, ativos de longa duração, provisões, tributos, consolidação e conversão, com remissão às normas aplicáveis e aos controles que produzem a informação.

Manual que vive na intranet sem ligação com o sistema não resiste ao primeiro fechamento. O ponto técnico é a amarração: cada política precisa apontar a conta, o relatório de origem, o responsável pela aprovação e o documento que evidencia a decisão. A divulgação também mudou de lógica, porque a exigência hoje é informar política contábil material, com julgamento específico da entidade, e não repetir texto genérico de norma. Falhas frequentes: manual escrito por consultor sem participação de quem executa, versão desatualizada após mudança normativa, ausência de política para transação que a empresa passou a fazer e julgamento relevante que existe na prática mas não está escrito em lugar nenhum.

A MERC entrevista quem executa o fechamento antes de escrever qualquer linha, porque a política escrita precisa descrever o que o processo consegue produzir. Levanta as transações relevantes, os julgamentos adotados e as divergências entre prática e norma, e apresenta essa lista antes de redigir. O manual sai com estrutura por tema, remissão normativa, exemplo com dado da própria empresa, definição de responsável e regra de atualização. Inclui matriz de julgamentos e estimativas para uso na divulgação. A firma não entrega manual que descreva prática que a empresa não realiza, porque documento desse tipo cria exposição em auditoria e em fiscalização em vez de reduzir.

O que examinamos

• Cobertura das transações relevantes efetivamente realizadas pela empresa
• Remissão de cada política à norma e à conta
• Julgamentos e estimativas materiais registrados por escrito
• Responsável por aprovar e atualizar cada política
• Aderência entre manual, sistema e rotina de fechamento
• Controle de versões e histórico de mudanças normativas

Norma aplicável

Pronunciamentos do CPC convergentes às IFRS aplicáveis a cada transação, com as exigências de divulgação de informação material sobre políticas contábeis e de julgamentos e estimativas previstas na norma de apresentação vigente, e o tratamento de mudanças conforme a IAS 8 e o CPC 23.

Entregável

Manual de políticas contábeis por tema, com remissão normativa, matriz de julgamentos e estimativas e regra de atualização.