Compliance e integridade

Monitoramento e teste do programa

Teste independente de desenho e de efetividade operacional dos controles de integridade, com amostra, evidência e conclusão que o comitê pode usar.

Monitorar programa é testar controle, não perguntar se está tudo bem. A frente define o universo de controles de integridade, atribui criticidade, estabelece frequência de teste e executa o exame: desenho primeiro, para saber se o controle endereça o risco; operação depois, com amostra e evidência de cada execução. Os alvos usuais são aprovação de pagamento, cadastro de fornecedor, diligência de terceiro, triagem em listas restritivas, tratamento de denúncia, gestão de conflito de interesses, despesa de viagem e representação, e controle contábil sobre contas sensíveis. O resultado alimenta o plano de correção e o relato periódico ao comitê de auditoria.

O Decreto 11.129/2022 exige monitoramento contínuo e revisão periódica do programa, com ajuste quando o risco muda. Traduzido para execução: alguém independente precisa olhar e registrar o que viu. Três erros se repetem. O primeiro é a autoavaliação da própria área, que raramente encontra defeito relevante. O segundo é teste sem amostra definida e sem evidência arquivada, o que impede reproduzir a conclusão depois. O terceiro é confundir indicador com teste: contar denúncias recebidas não diz se a triagem funcionou. O modelo das três linhas separa quem executa, quem monitora e quem avalia de forma independente, e o COSO dá a estrutura de avaliação do controle interno.

A MERC executa o teste com método de auditoria. Define população, critério de seleção e tamanho de amostra compatível com a frequência do controle, documenta atributo testado, exceção encontrada e efeito, e classifica a deficiência por severidade. Reexamina controle que falhou depois da correção, para confirmar que o ajuste operou. Entrega matriz de controles, papéis de trabalho referenciados, relatório de deficiências e plano com responsável e prazo acordado. A prática de auditoria da casa sustenta a profundidade do teste, e a independência é avaliada antes da aceitação em cliente de auditoria. A firma não conclui como efetivo o controle que não produziu evidência.

O que examinamos

• Universo de controles de integridade e criticidade atribuída
• Teste de desenho antes do teste de operação
• População, amostra e critério de seleção documentados
• Classificação de deficiência por severidade e efeito
• Reteste após correção do controle que falhou
• Relato periódico ao comitê de auditoria

Norma aplicável

Decreto 11.129/2022 quanto ao monitoramento contínuo e à revisão periódica do programa de integridade. COSO e o modelo das três linhas orientam a estrutura de controle e a independência da avaliação.

Entregável

Matriz de controles testada, papéis de trabalho referenciados, relatório de deficiências classificadas e plano de correção com prazo acordado.