Relato financeiro e IFRS

Adoção inicial e mudança de política contábil

Transição para novo padrão, mudança de política e correção de erro tratadas com o método certo, comparativos refeitos e divulgação suficiente.

Mudança de política contábil, mudança de estimativa e correção de erro de período anterior têm tratamentos distintos, e confundi-los gera reapresentação. A IAS 8 e o CPC 23 determinam aplicação retrospectiva para mudança de política e para correção de erro, com ajuste do saldo inicial e dos comparativos, e aplicação prospectiva para mudança de estimativa. Na adoção inicial das normas internacionais, a IFRS 1 e o CPC 37 trazem isenções e exceções específicas para o balanço de abertura. O serviço conduz essa transição: diagnóstico de diferenças, escolha de isenções, cálculo dos ajustes, comparativos e divulgação.

A distinção entre política e estimativa é o ponto que mais gera discussão com o auditor, e a definição de estimativa contábil foi tornada mais explícita justamente por isso. Mudar de critério de mensuração é política. Revisar premissa dentro de um critério mantido é estimativa. Quando a aplicação retrospectiva é exigida, o terceiro balanço de abertura passa a ser necessário, e o grupo precisa de dado histórico que muitas vezes não foi preservado. Outras falhas: isenção da adoção inicial escolhida sem análise do efeito de longo prazo, ausência de divulgação sobre norma emitida e ainda não adotada, e mudança de política feita por conveniência de resultado, sem demonstrar que a nova informação é mais relevante e confiável.

A MERC inicia pelo levantamento das diferenças entre a prática atual e a norma alvo, conta a conta, com quantificação preliminar antes de qualquer decisão. Apresenta à administração as opções disponíveis, o efeito de cada uma no patrimônio de abertura, no resultado comparativo e nos indicadores contratados com credores. Monta os papéis de transição, o balanço de abertura, os comparativos e as notas de divulgação, com trilha que liga cada ajuste ao documento de suporte. Avalia a preservação de dado histórico antes de prometer retrospectiva completa. A firma não classifica como mudança de estimativa aquilo que é mudança de política para evitar reapresentação de comparativos.

O que examinamos

• Distinção documentada entre política, estimativa e erro
• Diferenças entre prática atual e norma alvo quantificadas
• Isenções de adoção inicial escolhidas com análise de efeito
• Disponibilidade de dado histórico para aplicação retrospectiva
• Balanço de abertura e comparativos com trilha de ajustes
• Divulgação de normas emitidas e ainda não adotadas

Norma aplicável

IAS 8 e CPC 23, quanto a políticas contábeis, mudanças de estimativa e correção de erros, e IFRS 1 e CPC 37 na adoção inicial das normas internacionais. A apresentação de comparativos e de balanço de abertura segue a norma de apresentação vigente no período, que deve ser conferida em razão da substituição da IAS 1.

Entregável

Diagnóstico de diferenças quantificado, papéis de transição, balanço de abertura, comparativos refeitos e notas de divulgação.