Governança corporativa

Governança de gestora e de fundo

Governança da gestora de recursos e das estruturas de fundos, com segregação de funções, controles documentados e prova de aderência ao regulamento.

Gestora de recursos responde por dinheiro de terceiros, e a governança dela é examinada no detalhe dos controles, não no organograma. O serviço cobre a estrutura societária e decisória da gestora, a segregação entre gestão, distribuição, risco e conformidade, os comitês de investimento e de risco, o processo de decisão e o registro das ordens, além da governança das estruturas administradas, com classes, subclasses e prestadores de serviço essenciais. Resolve o desalinhamento entre o que o regulamento promete ao cotista e o que a mesa efetivamente faz, incluindo enquadramento, limites de concentração, precificação de ativo sem mercado ativo e tratamento de conflito na alocação entre veículos.

A Resolução CVM 175 reorganizou a regulação de fundos, com responsabilidades definidas entre administrador e gestor como prestadores de serviço essenciais e com segregação patrimonial por classe. A atividade de administração de carteiras de valores mobiliários segue resolução própria da CVM, que exige regras, procedimentos e controles internos escritos, diretor responsável e segregação de atividades, conferir número e redação vigentes. Códigos de autorregulação da ANBIMA aplicáveis ao veículo acrescentam exigências de divulgação e de processo. O que decide uma fiscalização é evidência: ata de comitê de investimento, memória de precificação de ativo ilíquido, registro tempestivo de ordem e teste de enquadramento com tratamento formal do desenquadramento.

A MERC começa pelos regulamentos vigentes e pelas carteiras, e testa aderência em amostra: enquadramento por limite, consistência entre ordem, alocação e liquidação, precificação de ativo sem mercado ativo e cobrança de taxas contra a regra escrita. Examina manual de risco, relatórios levados ao comitê e evidência de tratamento dos excessos. Avalia a matriz de conflito entre veículos e entre a gestora e partes ligadas. Entrega relatório de aderência com achado classificado por severidade, controles propostos e ajustes de documentação. A experiência em auditoria de fundos e de instituições reguladas está na origem da firma, o que encurta o diagnóstico. A MERC não opina sobre desempenho nem valida tese de investimento.

O que examinamos

• Segregação entre gestão, risco, conformidade e distribuição
• Atas de comitê de investimento e de risco
• Enquadramento, limites e tratamento do desenquadramento
• Precificação de ativo sem mercado ativo
• Cobrança de taxas contra o regulamento vigente
• Conflito de alocação entre veículos e partes ligadas

Norma aplicável

Resolução CVM 175 quanto à estrutura dos fundos, às classes e às responsabilidades dos prestadores de serviço essenciais, e resolução da CVM sobre administração de carteiras de valores mobiliários quanto a controles internos, diretor responsável e segregação de atividades, conferir número e redação. Códigos de autorregulação da ANBIMA aplicáveis ao veículo também incidem.

Entregável

Relatório de aderência com achados por severidade, desenho de controles e documentação de processo decisório ajustada.