Auditoria interna e controles

Suporte técnico ao comitê de auditoria

Apoio técnico ao comitê: agenda anual, pacote de reunião, leitura crítica de relatórios e acompanhamento de pendências.

O comitê de auditoria supervisiona o relato financeiro, a auditoria independente, a auditoria interna, os controles internos e o tratamento de denúncias. Para exercer isso, precisa de material técnico que permita perguntar, não de apresentação que apenas informe. A frente prepara a agenda anual, organiza a pauta por tema e prazo, traduz relatórios técnicos em matéria de decisão colegiada e acompanha o que ficou pendente entre reuniões. Atende comitê estatutário de instituição regulada, comitê exigido por regra de listagem e comitê voluntário de companhia fechada com investidor relevante. O objetivo é que a ata registre deliberação rastreável, com responsável e prazo, em vez de simples ciência do que foi apresentado.

As competências do comitê estão fixadas em norma societária e setorial. Em companhia listada no Novo Mercado, o regulamento da B3 exige comitê de auditoria estatutário e trata da composição e das atribuições. Em instituição financeira, a norma do Conselho Monetário Nacional exige o comitê para as entidades enquadradas e define responsabilidades quanto à auditoria interna e ao auditor independente, com numeração a conferir. O que falha na prática: material enviado sem antecedência, relatório de auditoria interna apresentado sem a lista de pontos em aberto, ausência de avaliação formal da independência do auditor, e canal de denúncia sem indicador de tratamento e sem acesso direto ao colegiado.

A MERC começa lendo o regimento do comitê, as atas recentes e os relatórios que chegam até ele, e mapeia as competências que não estão cobertas no calendário. Monta agenda anual por tema, com material padronizado: estágio do plano de auditoria interna, deficiências abertas por severidade e idade, assuntos levantados pelo auditor independente, exposição regulatória, denúncias por categoria e desfecho. Prepara perguntas técnicas para cada item da pauta. Entrega calendário, pacotes de reunião e relatório de acompanhamento. A firma não substitui o comitê nem decide em seu lugar. Em matéria jurídica, atua no plano técnico e caminha com o advogado do cliente, porque parecer de direito não é produto da MERC.

O que examinamos

• Regimento, competências e calendário anual do colegiado
• Pacote de reunião com evidência, não apenas apresentação
• Pontos em aberto por severidade, idade e responsável
• Avaliação formal da independência do auditor externo
• Tratamento e indicadores do canal de denúncia
• Atas com deliberação rastreável, prazo e responsável

Norma aplicável

Regulamento do Novo Mercado da B3, que exige comitê de auditoria estatutário e define composição e atribuições, e a norma do Conselho Monetário Nacional que obriga o comitê nas instituições enquadradas, cuja numeração deve ser conferida. A regulação da CVM sobre auditoria independente completa o conjunto aplicável à supervisão do auditor.

Entregável

Agenda anual do comitê, pacotes de reunião padronizados, perguntas técnicas por tema e relatório de acompanhamento das pendências.